Resultados da busca

O processo tributário e as decisões do STF em situações de mudança de juriprudência: limites de aplicação por Rodrigues, Marilene Talarico Martins

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Princípios processuais e princípios de direito administrativo no quadro das garantias constitucionais por Grinover, Ada Pellegrini

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Processo administrativo fiscal e sua concomitância com o judicial: reflexões conteporâneas sobre o parágrafo único do artigo 38 da LEF por Santiago, Julio Cesar

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Processo administrativo tributário: reflexões por Calsing, Renato José

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Atualidades sobre o processo administrativo fiscal do decreto nº 70235/1972 com o advento da lei nº 11.457/2007 - Lei da super receita e julgamentos das ADins 1922 e 1976 por Lima, Luatom Bezerra Adelino de

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O direito fundamental à razoável duração do processo em matéria tributária por Goldani, Beatriz Bertaso

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Tendências atuais do processo administrativo fiscal por Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes

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A importância do processo administrativo fiscal por Rocha, Sergio André

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A "soi disant" execução fiscal administrativa. por Coêlho, Sacha Calmon Navarro

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Execução administrativa do crédito da fazenda pública por Prudente, Antônio Souza

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O término do processo administrativo tributário e a denúncia criminal face ao sistema constitucional brasileiro e recente entendimento do Supremo Tribunal Federal por Bittencourt, Luiz Henrique Pinheiro

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Prova no processo administrativo fiscal (da) por Janczeski, Célio Armando

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A prescrição intercorrente no Processo Administrativo Fiscal por Becker, Walmir Luiz

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Seqüestro de bens no âmbito penal tributário por Paludo, César Arlei

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A Medida Provisória 75 e o papel dos Conselhos de Contribuintes no Sistema Jurídico Brasileiro por Puig, Flávio

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Processo tributário - princípios, amplitude, natureza e alcance das funções nele exercidas por Bottallo, Eduardo Domingos

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Inadmissibilidade de presunções na cobrança de diferença de alíquota de ICMS nas operações mercantis interestaduais por Lucon, Paulo Henrique dos Santos

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Cobrança judicial de débitos inscritos em dívida ativa por Lauriano, Paulo

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Inscrição em dívida ativa por erro em DCTF apresentada pelo contribuinte por Frigi, Natal Moro

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Revisão da legalidade do lançamento tributário e a coisa julgada administrativa em matéria fiscal por Seixas Filho, Aurélio Pitanga

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