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- Processo civil, Brasil 538
- Tutela jurisdicional, Brasil 70
- Devido processo legal, Brasil 42
- Acesso à justiça, Brasil 36
- Decisão judicial, Brasil 35
- Tutela antecipada, Brasil 33
- Contraditório, Brasil 32
- Recurso (processo civil), Brasil 30
- Direitos e garantias individuais, Brasil 29
- Procedimento, Brasil 25
- Devedor, Brasil 24
- Reforma processual civil, Brasil 24
- Coisa julgada, Brasil 22
- Princípio constitucional, Brasil 22
- Direito processual, Brasil 20
- Eficácia, Brasil 19
- Princípio da efetividade, Brasil 19
- Admissibilidade (processo civil), Brasil 18
- Execução (processo civil), Brasil 18
- Prazo (processo civil), Brasil 18
- Processo penal, Brasil 18
- Sentença civil, Brasil 18
- Brasil. [Código de processo civil (1973)] 16
- Credor, Brasil 16
- Jurisdição, Brasil 16
- Ônus da prova, Brasil 16
- Administração da justiça, Brasil 15
- Penhora, Brasil 15
- Segurança jurídica, Brasil 15
- Interesse coletivo, Brasil 14
- Mandado de segurança, Brasil 14
- Processo de execução, Brasil 14
- Processo trabalhista, Brasil 14
- Recurso extraordinário, Brasil 14
- Apelação (processo civil), Brasil 13
- Condenação criminal, Brasil 13
- Execução de sentença, Brasil 13
- Réu, Brasil 13
- Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil 12
- Juiz, poderes e atribuições, Brasil 12
- Processo de conhecimento, Brasil 12
- Hermenêutica, Brasil 11
- Interesse público, Brasil 11
- Agravo de instrumento, Brasil 10
- Ação civil pública, Brasil 10
- Ação coletiva, Brasil 10
- Ação rescisória, Brasil 10
- Citação (processo civil), Brasil 10
- Legitimidade, Brasil 10
- Preclusão (processo civil), Brasil 10
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Tutela jurisdicional um ponto de convergência entre o direito e o processo
Published 1999Get full text
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O instituto jurídico da prescrição com a vigência da lei nº 13.280/2006
Published 2006Get full text
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Comunicação eletrônica de atos processuais na Lei nº 11.419/2006
Published 2007Get full text
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Decadência e prescrição no novo código civil: breves considerações
Published 2004Get full text
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