Resultados da busca

Autonomia das defensorias públicas: limites decorrentes da constituição federal por Alves, José Wanderleu Bezerra

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Emendas parlamentares ao projeto de orçamento por Rigolin, Ivan Barbosa, Nunes, Moacyr de Araújo

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Efeitos da resolução nº 71/05 do senado federal sobre o crédito-prêmio do Decreto-lei nº 491/69 : vigência, eficácia e validade do referido Decreto-lei por tempo indeterminado por Martins, Ives Gandra da Silva

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O Poder Legislativo e os tratados internacionais: o treaty-making power na Constituição brasileira de 1988 por Mazzuoli, Valerio de Oliveira

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A jurisdição constitucional e a Emenda constitucional 45/04. por Nobre Junior, Edilson Pereira

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O novo § 3º do art. 5º da Constituição e sua eficácia por Mazzuoli, Valerio de Oliveira

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Sobre a tutela penal das relações de consumo: da exegese da Lei n° 8.078/90 à lei n° 8.137/90 e as consequências dos "tropeços do legislador" por Wunderlich, Alexandre

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A interrupção do interstício frente à aplicação da penalidade administrativa de suspensão por Guerra, Evandro Martins, Freixinho, Wellington Nazário Gomes Esteves

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A interrupção do interstício frente à aplicação da penalidade administrativa de suspensão por Guerra, Evandro Martins, Freixinho, Wellington Nazário Gomes Esteves

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Processo legislativo: processo das medidas provisórias no Congresso Nacional por Szklarowsky, Leon Frejda

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Desvendando alguns sentidos sobre o veto presidencial por Cirne, Mariana Barbosa, Ferreira, Victor Hugo Passos

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Delegação legislativa e o aprimoramento do processo legislativo por Maiolino, Eurico Zecchin

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(In)segurança jurídica, (não) conhecimento da lei e instabilidade legislativa por Caracillo, Melissa Cainé

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Controle preventivo de constitucionalidade: algumas considerações por Lee, Danilo

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Considerações sobre o art. 285-B do CPC, acrescido pela Lei 12.810/2013 : afinal, o Congresso Nacional é um parlamento ou uma fábrica de salsichas? por Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)

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O novo Código de processo civil: breve análise do projeto revisado no Senado por Carneiro, Athos Gusmão

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Democracia e processo: breves reflexões sobre a influência do Estado Democrático de Direito na prestação da tutela jurisdicional por Filardi, Hugo

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Crimes antecedentes e lavagem de dinheiro por Castilho, Ela Wiecko Volkmer de

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Fontes de Direito Tributário: lei federal, lei complementar e o papel do CTN por Afonso, Sylvio César

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Reformas processuais: estatalismo ou privatismo? Por um modelo comparticipativo por Nunes, Dierle José Coelho

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