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Direitos humanos individuais fundamentais no processo penal democrático: blindagem das garantias constitucionais ou vítimas do crime de abuso de poder par Maia Neto, Cândido Furtado

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Da deusa da justiça à deusa da caça: a (in)conformidade da determinação probatória ex officio facultada pelo CPP e pelo PLS 156/2009 frente ao processo penal constitucional par Almeida, Débora de Souza de

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Direitos humanos individuais fundamentais no processo penal democrático: blindagem das garantias constitucionais ou vítimas do crime de abuso de poder par Maia Neto, Cândido Furtado

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Prisão em flagrante: algumas notas sobre a detenção em flagrante e crimes econômicos par Câmara, Luiz Antonio, Knopfholz, Alexandre

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Responsabilidade penal da pessoa jurídica e o sistema processual penal brasileiro par Moreira, Rômulo de Andrade

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O equilíbrio entre o Jus Puniendi e os direitos fundamentais do acusado: fundamento do processo penal como direito constitucional aplicado par Monteiro, Wellington de Serpa

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A prisão preventiva e a função democrática do juiz criminal par Lima Filho, Eduardo Neves

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A cautelaridade no processo penal democrático e a hiper-racionalidade inquisitória par Barros, Flaviane de Magalhães, Barbosa, Leonardo de Carvalho

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Princípios penais constitucionais par Moreira, Eduardo Ribeiro, Fróes, Rodrigo Dias Rodrigues de Mendonça

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Do assistente de acusação: o (des)assistido pela Constituição par Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjão de

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A prova pericial na reforma processual penal brasileira par Silva, Roberto Ferreira da

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A inconstitucionalidade dos poderes investigatórios do Ministério Público par Bitencourt, Cezar Roberto

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Do assistente de acusação: o (des)assistido pela constituição par Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjão de

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A vítima no Processo Penal: impressões sobre o fracasso da Lei 9.099/95 par Wunderlich, Alexandre

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Do assistente de acusação: o (des)assistido pela constituição par Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjão de

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O processo penal à luz do Estado Democrático de Direito par Lima, Wanderson Marcello Moreira de

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Audiência de custódia ou de apresentação do preso : instrumento destinado ao controle mais humano e preciso das prisões cautelares e à inibição da violência policial no Brasil. par Andrade, Flávio da Silva

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A atuação do Ministério Público no processo penal à luz da Constituição Federal. par Rufato, Pedro Evandro de Vicente

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