Resultados da busca

Do princípio da publicidade e da Lei da mordaça frente aos atos de improbidade por Tourinho, Rita

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Código Civil, Código Comercial ou Código Empresarial? O regramento legal das atividades negociais em vigor, o Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, e uma nova proposta por Volkweiss, Antônio Carlos Machado

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As luzes e sombras do incidente de resolução de demandas seriadas no novo projeto do código de processo civil por Costa, Ana Surany Martins

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Lei Maria da Penha Virtual por Bernardes, Marcelo di Rezende

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Novas perspectivas sobre a inconstitucionalidade de leis municipais – O vício de origem e o chefe do executivo por Corralo, Giovani da Silva

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O anteprojeto de código de processo civil : a busca por celeridade e segurança. por Coêlho, Marcus Vinicius Furtado

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Reflexões sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas por Lobo, Arthur Mendes

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O projeto (inconstitucional) de lei processual dos Tribunais de Contas por Amorim, Aderbal Torres de

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O futuro da arbitragem no Brasil e o projeto de lei 2.937-2011 por Castro, Eduardo Spinola e, Sequeira, Andrea Spinola e Castro Villela

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Periculosidade e exposição a radiações ionizantes: a Portaria 518/2003 e o Projeto de Lei 1.248/2003 por Garcia, Gustavo Filipe Barbosa

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Medidas provisórias : análise do substitutivo aos projetos de lei complementar. por Prade, Péricles

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Geografia da exclusão, sistema prisional brasileiro e o projeto anticrime. por Gonçalves, Antonio Baptista

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Projeto de lei anticrime : endurecimento penal é a solução para as organizações criminosas? por Gonçalves, Antonio Baptista

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A repercussão geral na perspectiva do Projeto de Lei nº 5.139/2009. por Rossi, Fernando F.

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As novas vicissitudes do processo coletivo brasileiro : um primeiro exame do Projeto de Lei n° 5.139/2009. por Amaral, Paulo Osternack

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As novas reformas do Código de processo civil. por Teixeira, Wellington Luzia

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Parecer sobre o projeto de lei 4.188 de 2021 : "PL das garantias". por Leal, Larissa Maria de Moraes, Costa Filho, Venceslau Tavares, Albuquerque Junior, Roberto Paulino de

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A reforma processual tributária e o debate em torno da nova lei de execução fiscal por Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes

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Manifestação do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP sobre o Projeto de lei 3.401/2008 : (procedimento da desconsideração da personalidade jurídica). por Bueno, Cassio Scarpinella, Câmara, Alexandre Freitas, Dotti, Rogéria Fagundes, Cunha, Leonardo José Carneiro da, Eid, Elie Pierre

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Regulação de conteúdo na comunicação eletrônica e a constituição por Sundfeld, Carlos Ari

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