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Negócio preliminar de compra e venda de bens imóveis e seus efeitos: uma passagem do direito obrigacional para o direito real par Pozza, Pedro Luiz

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Sustentabilidade e direito privado: funções derivadas das titularidades patrimoniais par Fachin, Luiz Edson

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Alienação fiduciária de bem imóvel par Azevedo, Álvaro Villaça

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A ação de busca e apreensão fundada em alienação fiduciária em garantia à luz da Lei 10.931/04 par Estevez, Rafael Fernandes

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Abuso do direito no direito de família par Carvalho Neto, Inácio de

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A essencial liminar na nunciação de obra nova par Fornaciari Junior, Clito

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Usucapião especial urbano: estudo da sua aplicabilidade nos municípios de Belo Horizonte e Ouro Preto par Marques, Elisângela de Fátima

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A propriedade, o tributo e o confisco: o significado do inc. IV do art. 150 da Constituição e o limite quantitativo ao poder de tributar par Galkowicz, Henrique

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A proteção ao meio ambiente e o direito de propriedade par Nakamura, André Luiz dos Santos

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Cláusulas restritivas da propriedade (inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade) par Borges, Toni Bazarelli

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Nunciação de obra nova par Assis, Araken de

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O papel do Poder Judiciário brasileiro na tutela e efetivação dos direitos e deveres socioambientais par Fensterseifer, Tiago, Sarlet, Ingo Wolfgang

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Propriedade fiduciária em garantia: o sistema dicotômico da propriedade no Brasil par Nogueira, André Carvalho

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Direitos reais no Código Civil de 2002: inovações par Rebouças, Rodrigo Fernandes

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Propriedade horizontal e condomínio edilício: em busca de uma identidade jurídica par Kollet, Ricardo Guimarães

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O cabimento da oposição pela administração como proprietária em ação possessória disputada por terceiros sobre bens públicos par Almeida, Jansen Fialho de

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O Novo Código Civil e o Direito das Coisas par Guimarães, Jackson Rocha

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A proteção constitucional ao patrimônio cultural par Marchesan, Ana Maria Moreira

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Breves considerações sobre os conceitos tradicionais de uso da propriedade e direito de vizinhança face ao novo ordenamento ambiental direito de agir pelas vias tradicionais par Pedro, Antônio Fernando Pinheiro

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Aspectos polêmicos da "usucapião conjugal" : questões afetas ao art. 1.240-A do Código civil brasileiro. par Gama, Guilherme Calmon Nogueira da, Marçal, Thaís Boia

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