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  1. 1

    Estado, propriedade privada, bem comum e função social - elementos justificativos da desapropriação by Villarreal, Gabriel Hernan Facal, Creuz, Luís Rodolfo Cruz e

    Published 2007
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  2. 2

    Preservação do patrimônio cultural imóvel e dever de indenizar by Pasqualini, Alexandre

    Published 2014
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  3. 3

    A desapropriação como instrumento de proteção ao meio ambiente segundo a Constituição Federal de 1988. by Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de

    Published 2009
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  4. 4

    Gestão do patrimônio público imobiliário: aspectos jurídicos da destinação, delimitação, fiscalização e responsabilidade by Abe, Nilma de Castro

    Published 2013
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  5. 5

    Recuperação e função social da empresa: reavaliando antigos temas by Franco, Vera Helena de Mello

    Published 2011
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  6. 6

    O direito de retrocessão como garantia do particular nas desapropriações urbanísticas: experiências portuguesa e brasileira by Bottega, Jéverson Luís

    Published 2014
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  7. 7

    Responsabilidade tributária e desenvolvimento econômico by Machado, Hugo de Brito

    Published 2014
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  8. 8

    A função social da propriedade e a tutela processual da posse by Didier Junior, Fredie

    Published 2008
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  9. 9

    A validade do registro de aforamento pós-2002 by Ramos Junior, Lourival da Silva, Mallinckrodt, Helene Karlotta Von

    Published 2011
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  10. 10

    Registro da propriedade e meio ambiente by Morell, Santiago Lafarga

    Published 2004
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  11. 11

    Títulos judiciais e o registro de imóveis by Salles, Venício Antônio de Paula

    Published 2004
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  12. 12

    A retrocessão by Beznos, Clovis

    Published 2015
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  13. 13

    A propriedade urbana e o direito de edificar by Gaio, Daniel

    Published 2000
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  14. 14

    A função social da propriedade e a tutela processual da posse by Didier Junior, Fredie

    Published 2011
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  15. 15

    Usucapião familiar conforme a Lei nº 12.424, de 16 de junho de 2011. by Alves, Ivete Maria de Oliveira, Grandi, Rosane

    Published 2016
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  16. 16

    O paradoxo entre a propriedade privada e seu uso inadequado perante o meio ambiente laboral : a responsabilidade do empresário decorrente do desrespeito à saúde do trabalhador. by Rezende, Élcio Nacur, Estanislau, Fernanda Netto

    Published 2016
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  17. 17

    A temporalidade do direito e as relações de pertencimento : posse e propriedade. by Staut Junior, Sérgio Said

    Published 2013
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  18. 18

    O novo conteúdo da função social da propriedade privada e a proteção do meio ambiente : um enfoque sobre o novo papel da propriedade empresarial na salvaguarda ambiental. by Holanda, Luanna Marília Araujo Padilha de

    Published 2013
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  19. 19

    Desapropriação indireta : a inconstitucional prática de tomar a propriedade privada na "mão grande". by Priess, Alexandre dos Santos

    Published 2017
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  20. 20

    Uma visão hermenêutica do art. 1.240-a do Código civil. by Diniz, Maria Helena

    Published 2017
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