Resultados da busca

Sigilo bancário: análise das questões tributário-constitucionais sobre a correlação entre o poder de investigar do fisco e as garantias dos contribuintes por Corrêa, André L. Costa

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Suspensão do fornecimento de energia elétrica sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor por Coutinho, Nilton Carlos de Almeida

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Constitucionalidade da assinatura básica telefônica: Justificativa em face do intervencionismo estatal na economia por Dias, José Ribamar de Araújo e Sousa

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O controle difuso da licitude formal e material dos negócios jurídicos e o exame da nulidade absoluta de cláusulas à luz do sistema estatutário de defesa do consumidor por Mello, Aymoré Roque Pottes de

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Contrato de transporte aéreo de passageiros: questões polêmicas atuais por Sarmento, Eduardo Sócrates Castanheira

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Direito do consumidor, serviço público e efetivação dos direitos sociais por Ferreira, Simone Rodrigues

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Responsabilidade objetiva no Código de defesa do consumidor: justificativas, precedentes e análise do sistema nacional por Casado, Márcio Mello

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Consumidor e direito à prestação jurisdicional eficiente e célere por Moraes, Alexandre de

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Ação civil pública em matéria tributária: o Ministério Público e a legitimidade para a defesa dos interesses coletivos decorrentes de questões tributárias de massa por Moraes, Paulo Valério Dal Pai

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O compromisso de ajustamento por Moraes, Paulo Valério Dal Pai

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O interesse de recorrer da decisão que determina a desconsideração da personalidade jurídica por Beraldo, Leonardo de Faria

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Reflexões sobre os contratos cativos de longa duração por Xavier, José Tadeu Neves

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A responsabilidade civil dos hospitais e o defeito na prestação dos serviços médicos por Nichele, Rafael

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Consentimento informado na assistência médica e o contrato de adesão: uma perspectiva jurídica e bioética por Fernandes, Carolina Fernández, Pithan, Lívia Haygert

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Erro médico e consentimento informado por Souza, Neri Tadeu Camara

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La dirección dogmática del secreto bancario y sus elementos para una efectiva realización de las garantías. por Cervini, Raul

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Direitos do consumidor no comércio eletrônico por Coelho, Fábio Ulhoa

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Direitos do consumidor no comércio eletrônico por Coelho, Fábio Ulhoa

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O comércio eletrônico e o código de defesa do consumidor por Lopes Junior, Osmar

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Reflexões sobre os contratos cativos de longa duração por Xavier, José Tadeu Neves

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