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Contraditório, ampla defesa e o direito à prova no processo administrativo by Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, André Filho, Pedro Felício, Villareal, Gabriel Hernan Facal

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Direito à prova no âmbito administrativo by Grinover, Ada Pellegrini

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Direito à prova no âmbito administrativo by Grinover, Ada Pellegrini

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O conteúdo da moralidade na Lei de Improbidade Administrativa: obrigação à conduta do homem público e direito fundamental difuso do cidadão by Kim, Richard Pae, Porto, Valéria do Vale

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Efeitos da sentença de reconhecimento de união estável em relação a órgão de Previdência by Lima Neto, Francisco Vieira, Madureira, Claudio Penedo

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Ampla produção de provas no contencioso administrativo previdenciário e oitiva de prestadores de serviços enquadrados como empregados by Villarreal, Gabriel Hernan Facal

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Algumas considerações a respeito da responsabilidade dos administradores de instituições financeiras: a responsabilidade objetiva e a prova indicial by Souza, Sérgio Augusto G. Pereira de

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Prova de tempo de serviço na previdência social by Garcia, Eduardo Vandré Oliveira Lema

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Contratações públicas : a prova da sustentabilidade em juízo. by Silva, Fernando Quadros da

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Direito à prova no âmbito administrativo by Grinover, Ada Pellegrini

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Do processo administrativo disciplinar e a produção de provas em processo punitivo. by Lídice, Roberta

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A busca de servidores integrantes de apurações em processo administrativo disciplinar : um breve ensaio. by Almeida, Leonardo Rocha de

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Breves comentários sobre as provas em um processo administrativo disciplinar. by Senhoras, Cândida Alzira Bentes de Magalhães, Senhoras, Elói Martins, Figueiredo, Tertuliano Rosenthal

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O processo administrativo disciplinar (PAD) no contexto das provas. by Dall'Olio, Leandro Luis dos Santos

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A presunção de legitimidade e de veracidade dos atos administrativos e os seus reflexos no processo civil. by Pontes, Daniel de Oliveira

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O parentesco como impedimento de participação nas licitações públicas by Amorim, Victor Aguiar Jardim de

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A ação de improbidade somente pode ser proposta se o autor instruir a inicial com documentos ou justificação da veracidade dos fatos e de dolo. by Copola, Gina

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Presunção de inocência no processo administrativo disciplinar: prova, indiciação, afastamento, exoneração by Brilhante, Tércio Aragão

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Produção de prova nos Tribunais de Contas by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby

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