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A jurisdição do STF nas omissões do poder público by Esteves, João Luiz Martins

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O drama dos "sobrestados" e a utilização de um incidente autônomo de julgamento por amostragem by Garcia, André Almeida

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Prescrição, preclusão e profundidade do efeito devolutivo nas instâncias superiores by Berzotti, Rafael

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Cofins isenção: sociedades civis de profissão regulamentada: Lei complementar nº 70/1991 versus Lei Ordinária nº 9.430/1996 - posicionamento do Supremo Tribunal Federal pela valida... by Gonçalves, Fernando Dantas Casillo

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Embargos de divergência contra decisão lavrada por relator by Pereira, Milton Luiz

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Alguns elementos do sistema recursal : da sua importância na alta modernidade brasileira, do juízo de admissibilidade e de seus requisitos. by Nunes, Dierle José Coelho

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O resgate da súmula pelo Supremo Tribunal Federal by Demo, Roberto Luis Luchi

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O Recurso Extraordinário ao STF e a repercussão geral da questão constitucional em matéria tributária - Lei 11.418 by Scaff, Fernando Facury

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Execução penal antecipada: preliminares de um projeto de investigação científica - (PUCRS - CDH OAB/RS - ITEC) by Achutti, Daniel, Braga, Vinícius Gil

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Repercussão geral no recurso extraordinário (Lei nº 11.418) e súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (Lei nº 11.417) by Theodoro Junior, Humberto

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A jurisdição constitucional e a Emenda constitucional 45/04. by Nobre Junior, Edilson Pereira

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Ação direta de inconstitucionalidade de lei estadual ou municipal frente à constituição estadual. Repensando o cabimento de recurso extraordinário by Silva, Almiro do Couto e

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Emenda constitucional nº 45/04: competência do STF e do STJ by Leonel, Ricardo de Barros

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"Questão de fato" em recurso extraordinário. by Silva, Ovídio A. Baptista da (Ovídio Araújo Baptista da)

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Ações repetitivas e julgamento liminar by Marinoni, Luiz Guilherme

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Anotações sobre a repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário: (Lei 11.418/2006) by Tucci, José Rogério Cruz e

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Nova sistemática dos recursos e celeridade processual by Assis, Carlos Augusto de

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Repercussão geral no recurso extraordinário, Lei nº 11.418, e súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, Lei nº 11.417 by Theodoro Junior, Humberto

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A "lei ainda constitucional" e a eficácia dos direitos fundamentais by Barroso, Ricardo Cavalcante

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