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  1. 1

    Proposta de reforma constitucional referente à reforma tributária by Abrão, Carlos Henrique

    Published 2008
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  2. 2

    Reforma constitucional e direitos adquiridos by Carrion, Eduardo Kroeff Machado

    Published 1999
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  3. 3

    A contextualização política e histórica da reforma do Poder Judiciário by Mello, Aymoré Roque Pottes de

    Published 2000
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  4. 4

    Anotações sobre a (im)possibilidade de desconstitucionalização dos direitos fundamentais by Terra, Eugênio Couto

    Published 2001
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  5. 5

    Os direitos fundamentais sociais como "cláusulas pétreas" by Sarlet, Ingo Wolfgang

    Published 2003
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  6. 6

    As aposentadorias dos servidores públicos em face da reforma da previdência social by Abreu, Nylson Paim de

    Published 2004
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  7. 7

    O novo § 3º do art. 5º da Constituição e sua eficácia by Mazzuoli, Valerio de Oliveira

    Published 2005
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  8. 8

    O esvaziamento do controle difuso de constitucionalidade e o enfraquecimento da democracia: as influências das recentes reformas constitucionais e processuais e do positivismo jurí... by Cunha, Guilherme Cardoso Antunes da

    Published 2012
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  9. 9

    As aposentadorias dos servidores públicos em face da reforma da previdência social by Abreu, Nylson Paim de

    Published 2004
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  10. 10

    Os direitos fundamentais sociais como "cláusulas pétreas" by Sarlet, Ingo Wolfgang

    Published 2003
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  11. 11

    As aposentadorias dos servidores públicos em face da reforma da Previdência Social by Abreu, Nylson Paim de

    Published 2004
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  12. 12

    Emendas Constitucionais põem em xeque a autonomia municipal no Brasil by Santos, Angela Moulin S. Penalva, Mattos, Liana Portilho

    Published 2004
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  13. 13

    O contrato social: a modificação constitucional como quebra da cláusula fundamental by Oliveira, Antônio Flávio de

    Published 2004
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  14. 14

    O controle de constitucionalidade das emendas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal: crônica de jurisprudência by Pertence, José Paulo Sepúlveda

    Published 2003
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  15. 15

    Repensando a teoria da constituição. by Passos, José Joaquim Calmon de

    Published 2003
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  16. 16

    A súmula 126 do STJ e o instituto da repercussão geral by Azem, Guilherme Beux Nassif

    Published 2007
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  17. 17

    As aposentadorias dos servidores públicos em face da reforma da previdência social by Abreu, Nylson Paim de

    Published 2004
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  18. 18

    O inquietante fenômeno da mutação constitucional by Piske, Oriana

    Published 2008
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  19. 19

    O servidor público nas reformas constitucionais by Rigolin, Ivan Barbosa

    Published 2002
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  20. 20

    O servidor público na EC 19 : a reforma administrativa - V ; o inc. XVII e os §§ 7º a 9º do art. 37 da CF/1988 by Rigolin, Ivan Barbosa

    Published 2002
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