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Limitações constitucionais intangíveis ao foro privilegiado by Rolim, Luciano

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Autonomia das defensorias públicas: limites decorrentes da constituição federal by Alves, José Wanderleu Bezerra

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O sistema de controle de constitucionalidade das normas da constituição de 1988 e reforma do poder judiciário by Mendes, Gilmar Ferreira

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O processo penal brasileiro e o novo impulso pela sua modernização by Teixeira, Sálvio de Figueiredo

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A onda reformista do Direito Positivo e suas implicações com o princípio da segurança jurídica by Theodoro Junior, Humberto

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A reforma do Poder Judiciário: a composição do Supremo Tribunal Federal e a forma de nomeação de seus ministros by Losekann, Luciano André

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Artigo 285-A do código de processo civil: um novo momento para a rejeição do pedido do autor by Almenara, Juliana Peres

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A jurisdição constitucional e a Emenda constitucional 45/04. by Nobre Junior, Edilson Pereira

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Artigo 285-A do Código de Processo Civil: um novo momento para a rejeição do pedido do autor by Almenara, Juliana Peres

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Súmula vinculante: preconceito e realidade by Souza, Nelson Oscar de

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Novas competências trabalhistas na EC n° 45 e direito intertemporal by Amaral, Guilherme Rizzo

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Os direitos fundamentais, a reforma do judiciário e os tratados internacionais de direitos humanos: notas em torno dos §§2º e 3º do art. 5º da Constituição de 1988 by Sarlet, Ingo Wolfgang

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Reforma do judiciário, Emenda constitucional 45/2004: esquematização das principais novidades by Lenza, Pedro

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Reforma da justiça e processo civil: processo de conhecimento by Câmara, Alexandre Freitas

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Novas competências na emenda constitucional nº 45 e Direito Intertemporal by Amaral, Guilherme Rizzo

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Reforma do judiciário: a emenda constitucional nº 45 e o processo by Moreira, José Carlos Barbosa

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A Emenda Constitucional n° 45/2004 e a competência da Justiça do Trabalho para questões que decorram do exercício do Direito de greve (e "lockout) e questões sindicais by Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa, Jorge Neto, Francisco Ferreira

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Inteligência e alcance do princípio da razoável duração do processo (Constituição, art. 5º, LXXVII, Emenda nº 45/2004) by Silva, Juary C.

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A conciliação no processo do trabalho após a Emenda Constitucional nº 45 by Romita, Arion Sayão

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O controle externo do Ministério Público by Mazzilli, Hugo Nigro

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