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Renovação do registro de armas de fogo by Dallari, Adilson Abreu

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O princípio da impessoalidade by Gavião Filho, Anizio Pires

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Natureza jurídica da carência: sua posição dentro da regra matriz de incidência by Balera, Wagner, Berbel, Fábio Lopes Vilela

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Aposentadoria por invalidez by Fornazari, Marjory

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Direitos individuais homogêneos e relações jurídicas comunitárias. by Silva, Ovídio A. Baptista da (Ovídio Araújo Baptista da)

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A teoria do umbral do acesso ao direito civil como complemento à teoria do estatuto jurídico do patrimônio mínimo by Alves, Leonardo Barreto Moreira

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O instituto da prescrição no direito administrativo by Marques, Raphael Peixoto de Paula

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Regras de validade e de responsabilidade. A boa-fé como remédio ressarcitório by Vettori, Giuseppe

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A jus-humanização das relações privadas: para além da constitucionalização do direito privado by Melgaré, Plínio

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Coisa julgada em matéria constitucional: eficácia das sentenças nas relações jurídicas de trato continuado by Zavascki, Teori Albino

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O processo como relação jurídica e os pressupostos processuais by Pedra, Anderson Sant'Ana

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Anotações sobre três novas (e discutíveis) hipóteses de intervenção de terceiros previstas no Código Civil de 2002 by Gajardoni, Fernando da Fonseca

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Relação de trabalho by Corrêa, Antonio de Pádua Muniz

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A responsabilidade contratual das empresas concessionárias de serviço público é objetiva? by Mukai, Toshio

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O princípio da propocionalidade na pós-modernidade by Guerra, Sérgio

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Distinção entre usuário de serviço público e consumidor by Amaral, Antônio Carlos Cintra do

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A responsabilidade do substituto tributário e os limites à praticidade by Cardoso, Alessandro Mendes

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A coisa julgada no tempo: (os "limites temporais" da coisa julgada) by Talamini, Eduardo

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A coisa julgada nas ações coletivas sob o prisma do Código de Defesa do Consumidor by Costa, Everton Leandro da

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Filiação e contribuição ao regime geral de previdência social - momento em que se inicia a cobertura previdenciária do trabalhador by Silva, Marcelo Rodrigues da

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