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Cláusula resolutória expressa nos contratos por Rabello, José Geraldo de Jacobina

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Built to suit e a multa por rescisão antecipada por Cardoso, Igor de Oliveira

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Responsabilidade de terceiros por rompimento de contrato por Schunck, Giuliana Bonanno, Giron, Vinicius de Freitas

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A aplicação da teoria da exceção dos contratos não cumpridos aos contratos administrativos por Silva, Leonardo Rodarte de Almeida e

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Diretrizes interpretativas da função social do contrato por Miragem, Bruno

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O contrato de prestação de serviços educacionais: de acordo com a redação da Lei 9.870, de 23 de novembro de 1999, alterada pela Medida Provisória 1930, de 29 de novembro de 1999,... por Oliveira, Erson Teodoro de

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Arbitragem nas relações de consumo por Baraldi, Eliana

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Rescisão de contrato de trabalho por arbitragem: Liberação de valores de FGTS. Precedentes jurisprudenciais. Reconhecimento dos efeitos da sentença arbitral por Pereira, Deborah Macedo Duprat de Britto

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Sentença arbitral: efeitos: obrigatoriedade de cumprimento pela CEF para fins de levantamento de fundo de garantia por Matos, Igor Carneiro de

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Momento para apresentação da garantia de execução em contratos administrativos por Biancolini, Adriano

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Aspectos sobre a disciplina, inexecução e extinção dos contratos na administração pública por Mattos, Rodrigo Gerent

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Dever de indenização pela prestação de serviços à Administração Pública após o advento do termo contratual e pela recusa, não devolução, retenção ou não insistência pela retirada d... por Saddy, André

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Contratos na administração pública: uma nova leitura sobre o fim do contrato em face dos princípios da juridicidade e da eficiência por Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo, Viegas, Carlos Athayde Valadares

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Extinção e inexecução de contratos administrativos por Senhoras, Elói Martins, Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza

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Erro material : cálculo incorreto. Modificação ex offício, mesmo depois de haver transitado em julgado o ato judicial que o homologou. por Nery Junior, Nelson

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O Código de Defesa do Consumidor e as cláusulas abusivas nos contratos por Rodrigues, Marilene Talarico Martins

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Breve estudo sobre a liberação de vínculo desportivo de atletas do futebol junto a justiça do trabalho: da importância das demandas trabalhistas desportivas por Muoio, Marcelo

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Leasing financeiro: VRG antecipado e sua devolução ao arredatário no caso de reintegração de posse por Galvão, Antônio Flávio Leite

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O atleta profissional de futebol e os seus Direitos trabalhistas por Martins, Sérgio Pinto

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A aplicação da teoria do adimplemento substancial aos contratos administrativos. por Bussatta, Eduardo Luiz

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