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  1. 1

    Responsabilidade civil do empreiteiro: natureza normativa do artigo 618 do Código Civil; prazo de garantia by Azevedo, Álvaro Villaça

    Published 2005
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  2. 2

    A responsabilidade do franqueador perante débitos trabalhistas adquiridos pela empresa franqueada: breve comparativo entre legislação brasileira e legislação portuguesa by Ibiapina, Williane Gomes Pontes, Vasconcelos, Miguel Pestana de

    Published 2013
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  3. 3

    Prova difícil e inadimplemento da obrigação de contratar em condições equitativas nos termos da Lei das S.A. by Vio, Daniel de Avila

    Published 2013
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  4. 4

    O contrato de trespasse sob a perspectiva dos deveres de conduta by Siqueira, Tânia Bahia Carvalho

    Published 2014
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  5. 5

    Responsabilidade civil e teoria da confiança: uma análise da responsabilidade pré-contratual e o dever de informar by Santos, Paula Ferraresi

    Published 2012
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  6. 6

    Aspectos da onerosidade excessiva nos contratos: (Algumas observações) by Ustárroz, Daniel

    Published 2014
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  7. 7

    A violação dos deveres obrigacionais anexos no contrato de seguro de automóvel em virtude da embriaguez by Napoli, Bibiana de

    Published 2014
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  8. 8

    La buena fe en el arbitraje internacional by Cremades, Bernardo M.

    Published 2011
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  9. 9

    Política legislativa en materia de indemnizaciones por cuasidelitos internacionales: la globalización del derecho en el tercer mundo como respuesta a la globalización económica del... by Dahl, Henry Saint

    Published 2008
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  10. 10

    La función del contrato en el marco del derecho del consumo: especial referencia al derecho del consumo como instrumento de protección de los consumidores en el ámbito de la contra... by Orozco Pardo, Guillermo

    Published 2006
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  11. 11

    Garantias, pagamentos, penalidades e exclusão de responsabilidades nos contratos internacionais by Garcez, José Maria Rossani

    Published 2008
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  12. 12

    Aspectos quanto à proteção jurídica na fase pré-negocial (comentários ao recurso especial nº 1.367.955/SP) by Ustárroz, Daniel, Stanton, Gabriel Najfeld, Doering, Luiz Fernando

    Published 2014
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  13. 13

    Apuntes sobre el daño contractual by Alpa, Guido

    Published 2014
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  14. 14

    A eficácia externa dos contratos e a responsabilidade civil de terceiros by Urbano, Hugo Evo Magro Corrêa

    Published 2010
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  15. 15

    As funções da boa-fé objetiva na relação obrigacional by Santos, Murilo Rezende dos

    Published 2009
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  16. 16

    Notas sobre cláusulas de não-indenizar e limitativas do montante reparatório by Machado, Diego Carvalho

    Published 2008
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  17. 17

    Responsabilidade civil pós-contratual by Trevisan, Marco Antônio

    Published 2003
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  18. 18

    Periculum Rei Venditae e Periculum Dotis Aestimatae by Marchi, Eduardo Cesar Silveira Vita

    Published 1999
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  19. 19

    Responsabilidade civil do banco em caso de subtração fraudulenta do conteúdo de cofre locado a particular : da ação ressarcitória cabível. by Mancuso, Rodolfo de Camargo

    Published 1987
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  20. 20

    Deveres de proteção e contrato. by Vieira, Iacyr de Aguilar

    Published 1999
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