Resultados de búsqueda
Materias dentro de su búsqueda.
Materias dentro de su búsqueda.
- Responsabilidade do Estado 13
- Direitos e garantias individuais 5
- Direitos humanos (direito internacional público) 3
- Segurança jurídica 3
- Interpretação da constituição 2
- Processo penal 2
- Responsabilidade administrativa 2
- Ato ilícito 1
- Ação civil pública, Brasil 1
- Causalidade (direito) 1
- Cidadania 1
- Concessão de serviços públicos, responsabilidade 1
- Conferência para a Codificação do Direito Internacional (1. : 1930 : Haia) 1
- Corte Interamericana de Direitos Humanos 1
- Crime por omissão 1
- Degradação ambiental, responsabilidade civil, Brasil 1
- Direito administrativo 1
- Direito internacional público 1
- Direitos humanos 1
- Estado de direito 1
- Estado democrático de direito 1
- Estado democrático de direito, Brasil 1
- Inclusão social 1
- Investigação criminal 1
- Jurisdição 1
- Jurisdição internacional 1
- Justiça social 1
- Perícia (processo civil) 1
- Poder judiciário, responsabilidade 1
- População carcerária, aspectos juridicos 1
- Preso, direitos e deveres 1
- Privatização 1
- Proteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil 1
- Proteção ambiental, aspectos jurídicos, Brasil 1
- Prova (processo civil), Brasil 1
- Sistema penitenciário 1
- Sistema penitenciário, Brasil 1
- Terceirização 1
- Violência 1
- Ônus da prova, Brasil 1
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La responsabilidad estatal ante la huida del derecho administrativo
Publicado 2009Enlace del recurso
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A determinação do surgimento da responsabilidade internacional dos Estados
Publicado 2012Enlace del recurso
Online -
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