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  1. 1

    Finanças públicas: controle democrático by Jucá, Francisco Pedro

    Published 2007
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  2. 2

    Os impactos constitucionais e fiscais das contribuições ao regime próprio de previdência - RPPS by Toledo Junior, Flávio C. de

    Published 2007
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  3. 3

    Adequação da Lei de PPP às normas de direito financeiro by Leite, Harrison Ferreira

    Published 2007
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  4. 4

    Questões polêmicas da lei de responsabilidade fiscal: as despesas com inativos e pensionistas; a inclusão (ou exclusão) do imposto de renda dos servidores públicos no limite de des... by Figueiredo, Carlos Maurício, Nóbrega, Marcos

    Published 2012
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  5. 5

    Parcerias público-privadas: fundamentos, aplicação e alcance da Lei, elementos definidores, princípios, regras específicas para licitações e contratos, aspectos controvertidos, con... by Mileski, Helio Saul

    Published 2005
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  6. 6

    Responsabilidade fiscal em final de mandato - (des)fazendo a polêmica do art. 42 da LRF by Figueiredo, Carlos Maurício, Nóbrega, Marcos

    Published 2003
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  7. 7

    LDO e rejuste dos subsídios da magistratura e do ministério público by Suxberger, Antonio Henrique Graciano

    Published 2012
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  8. 8

    A reforma tributária para um novo século by Szklarowsky, Leon Frejda

    Published 2003
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  9. 9

    Lei de responsabilidade fiscal, "O enfrentamento a uma cultura perversa" by Castro, Domingos Poubel de

    Published 2002
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  10. 10

    Lei de responsabilidade fiscal : a) Art. 21, Par. Único; b) Art. 24, § 2º; c) Art. 42; d) Art. 44; e) Art. 56 by Rigolin, Ivan Barbosa

    Published 2001
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  11. 11

    Novas regras para execução de despesa no final do exercício de 2002 by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby

    Published 2002
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  12. 12

    Lei de Responsabilidade Fiscal, correlação entre metas e riscos fiscais e o impacto dos déficits públicos para gerações futuras by Mendes, Gilmar Ferreira

    Published 2003
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  13. 13

    Elaboração da Lei Orçamentária do Município: lembretes sobre pontos indispensáveis by Toledo Junior, Flávio C. de

    Published 2013
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  14. 14

    Legalidade e execução de despesa by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby

    Published 2014
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  15. 15

    A Lei de acesso à informação deve ser total e irrestrita? Sim by Ungaro, Gustavo

    Published 2013
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  16. 16

    Engenho e arte no cumprimento da meta fiscal em 2012? by Stuber, Walter Douglas

    Published 2013
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  17. 17

    Logística reversa e incentivos fiscais by Kotzias, Patrícia

    Published 2014
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  18. 18

    Solidariedade, responsabilidade, substituição, sucessão das multas fiscais à luz da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais-CARF by Barbosa, Anne Aluska Feitosa

    Published 2014
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  19. 19

    Curso de responsabilidade fiscal: direito, orçamento e finanças públicas by Oliveira, Weder de

    Published 2013
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  20. 20

    Apontamentos sobre os incentivos fiscais no Brasil. by Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso

    Published 2014
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