Resultados da busca

Finanças públicas: controle democrático por Jucá, Francisco Pedro

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Os impactos constitucionais e fiscais das contribuições ao regime próprio de previdência - RPPS por Toledo Junior, Flávio C. de

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Adequação da Lei de PPP às normas de direito financeiro por Leite, Harrison Ferreira

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Questões polêmicas da lei de responsabilidade fiscal: as despesas com inativos e pensionistas; a inclusão (ou exclusão) do imposto de renda dos servidores públicos no limite de des... por Figueiredo, Carlos Maurício, Nóbrega, Marcos

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Parcerias público-privadas: fundamentos, aplicação e alcance da Lei, elementos definidores, princípios, regras específicas para licitações e contratos, aspectos controvertidos, con... por Mileski, Helio Saul

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Responsabilidade fiscal em final de mandato - (des)fazendo a polêmica do art. 42 da LRF por Figueiredo, Carlos Maurício, Nóbrega, Marcos

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LDO e rejuste dos subsídios da magistratura e do ministério público por Suxberger, Antonio Henrique Graciano

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A reforma tributária para um novo século por Szklarowsky, Leon Frejda

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Lei de responsabilidade fiscal, "O enfrentamento a uma cultura perversa" por Castro, Domingos Poubel de

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Lei de responsabilidade fiscal : a) Art. 21, Par. Único; b) Art. 24, § 2º; c) Art. 42; d) Art. 44; e) Art. 56 por Rigolin, Ivan Barbosa

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Novas regras para execução de despesa no final do exercício de 2002 por Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby

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Lei de Responsabilidade Fiscal, correlação entre metas e riscos fiscais e o impacto dos déficits públicos para gerações futuras por Mendes, Gilmar Ferreira

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Elaboração da Lei Orçamentária do Município: lembretes sobre pontos indispensáveis por Toledo Junior, Flávio C. de

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Legalidade e execução de despesa por Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby

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A Lei de acesso à informação deve ser total e irrestrita? Sim por Ungaro, Gustavo

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Engenho e arte no cumprimento da meta fiscal em 2012? por Stuber, Walter Douglas

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Logística reversa e incentivos fiscais por Kotzias, Patrícia

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Solidariedade, responsabilidade, substituição, sucessão das multas fiscais à luz da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais-CARF por Barbosa, Anne Aluska Feitosa

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Curso de responsabilidade fiscal: direito, orçamento e finanças públicas por Oliveira, Weder de

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Apontamentos sobre os incentivos fiscais no Brasil. por Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso

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