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A responsabilidade do sócio de sociedade limitada em relação às verbas de natureza trabalhista por Silva, Frederico Silveira e

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Aspectos da tutela do direito à saúde no ordenamento jurídico pátrio: ponderações sobre relações de direito público e de direito privado por Silva, Júlio César Ballerini

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A responsabilidade civil dos hospitais e o defeito na prestação dos serviços médicos por Nichele, Rafael

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Grupo econômico trabalhista: um novo olhar por Cançado, Andréa Aparecida Lopes

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Notas acerca das repercussões do novo código civil sobre os contratos administrativos por Pereira Junior, Jessé Torres

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Terceirização e responsabilidade patrimonial da administração pública por Pamplona Filho, Rodolfo

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Construção Civil: Da Ilegítima Cobrança de Contribuições Previdenciárias do Proprietário ou Incorporador de Construção Civil na Qualidade de Responsável Solidário por Mattos, Mauro Roberto Gomes de

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Responsabilidade Solidária: Da Inconstitucionalidade da Cobrança de Contribuições Previdenciárias Devidas por Força da Responsabilidade Solidária - L. 8.212/91, art. 30, VI - Calcu... por Cardoso, Renata Schmidt

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Inadmissibilidade de presunções na cobrança de diferença de alíquota de ICMS nas operações mercantis interestaduais por Lucon, Paulo Henrique dos Santos

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A extensão da responsabilidade dos sócios de sociedade limitada no código civil por Campos, Aline França

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Dano ambiental à responsabilidade objetiva e solidária do poluidor por Copola, Gina

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A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental por Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari

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Apontamentos sobre a situação jurídica do particular/terceiro na Lei nº 8.429/1992: aplicação da teoria da equivalência dos antecedentes causais na improbidade administrativa por Mattos, Mauro Roberto Gomes de

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Da possibilidade jurídica de alimentos gravídicos avoengos por Toaldo, Adriane Medianeira, Almeida, Solange dos Santos

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Ausência de responsabilidade tributária dos entes públicos por contribuições previdenciárias devidas por empresas contratadas para execução de obras públicas: a posição da AGU e do...

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Redirecionamento com fundamento na dissolução irregular e prazo prescricional por Leão, Ana Raquel Nogueira Vilela

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Ato ilícito em manifestações por Moraes, Renato Duarte Franco de

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Grupo econômico e sinais de sua existência: viagem ao reino dos fatos por Lopes, Mônica Sette

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A terceirização e o descompasso com a higidez, a saúde e a segurança no meio ambiente laboral : responsabilidade solidária do tomador do serviço a partir das normas de saúde e segu... por Araújo Junior, Francisco Milton

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Inadmissibilidade de presunções na cobrança de diferença de alíquota de ICMS: nas operações mercantis interestaduais por Lucon, Paulo Henrique dos Santos

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