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Condicionantes das isenções em Direito Tributário par Seixas Filho, Aurélio Pitanga

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Desafios do direito tributário contemporâneo: em busca da legitimidade social do tributo, da eficiência na gestão tributária e de uma maior cooperação entre fisco e contribuintes par Oliveira, Phelippe Toledo Pires de

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Principios del derecho penal tributarioen el estado democrático social de derecho par Cervini, Raul

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O responsável tributário e a sujeição passiva na execução fiscal par Souza, Gelson Amaro de

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Inexistência de responsabilidade tributária, de sócio minoritário de empresa de auditoria, sem qualquer participação em decisões da sociedade e sem qualquer atuação na mesma par Martins, Ives Gandra da Silva

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Da execução fiscal contra os diretores e contra a sociedade, a luz da responsabilidade perante o Código Tributário Nacional par Szklarowsky, Leon Frejda

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Da execução fiscal contra os diretores e contra a sociedade, à luz da responsabilidade perante o Código tributario nacional. par Szklarowsky, Leon Frejda

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A responsabilidade tributária dos sócios e administradores por dívidas da pessoa jurídica par Santos, Tatiana Fidelis de Lima

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Um novo olhar sobre a sujeição passiva tributária: entre destinatário legal e sujeito passivo. par Rocha, Pedro Felipe de Oliveira

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