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Sucessão tributária e a figura desconsiderativa par Martins, Ives Gandra da Silva

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Alterações da nova lei de falências e de recuperação das empresas par Machado, Rubens Approbato

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Sanções administrativas tributárias par Seixas Filho, Aurélio Pitanga

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A responsabilidade do substituto tributário e os limites à praticidade par Cardoso, Alessandro Mendes

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ISS (Imposto sobre serviços): responsabilidade tributária do tomador de serviços e a lei paulista par Nogueira, Roberto Wagner Lima

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Responsabilidade de terceiros e crédito tributário: três temas atuais par Greco, Marco Aurélio

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Responsabilidade tributária à luz do Novo Código Civil par Delgado, José Augusto

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As autarquias, fundações e empresas estatais na Lei de responsabilidade fiscal par Toledo Junior, Flávio C. de

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A responsabilidade no caso de não retenção de imposto de renda par Janczeski, Célio Armando

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Imposto sobre serviços - ISSQN : decisões judiciais trazem apreensões aos contribuintes e prefeitos par Soares, Adelino

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A aplicabilidade do instituto da decadência para a inexigibilidade do crédito tributário da contribuição social previdenciária na regularização de obras de construções civis par Alves, Rita de Cássia

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A aplicabilidade do instituto da decadência para a inexigibilidade do crédito tributário da contribuição social previdenciária na regularização de obras de construções civis par Alves, Rita de Cássia

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A norma de responsabilização do gestor da sociedade empresarial encerrada irregularmente par Oliveira, Diogo Melo de

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Sucessão tributária e a figura desconsiderativa par Martins, Ives Gandra da Silva

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Análise do argumento ausência de recolhimento do adicional do SAT como prova de eficácia do EPI (Equipamento de Proteção Individual) visando exclusão do direito ao cômputo de tem p... par Folmann, Melissa

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A responsabilidade tributária do antigo proprietário, em relação ao período posterior à alienação de veículo automotor: análise sob o enfoque da jurisprudência do STJ par Rodrigues, Raphael Silva

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Responsabilidade por infração tributária par Oliveira, Renan Rebouças de

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A relação intersubjetiva jurídico-tributária: reflexões sobre o critério pessoal da regra-matriz de incidência tributária no Código Tributário Nacional par Faro, Julio Pinheiro

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Brazil - A semiotic view about the tax offseting law par Chaves, Fernando da Silva

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O planejamento tributário como decorrência do direito fundamental à autonomia privada e a restrição do parágrafo único do art.116 do CTN par Colgano, Cláudio de Oliveira Santos

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