Resultados da busca

Uma proposta de adequação da repressão aos delitos de direito penal econômico. por Andrade, Fábio Martins de

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Uma análise crítica sobre a prevenção geral positiva de Günther Jakobs por Bozza, Fábio da Silva

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Medidas de segurança: considerações sobre a razoabilidade e proporcionalidade da aplicação por Teotônio, Paulo José Freire, Silva, Bruna Carolina Oliveira e

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A nova lei de tóxicos: retroatividade ou irretroatividade? por Gomes, Luiz Flávio, Cunha, Rogério Sanches

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O regime disciplinar na prisão por Nunes, Adeildo

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Atualidades sobre as medidas de segurança por Faccini Neto, Orlando

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Falta de justa causa para o exercício da ação penal: Estelionato "consumado". Violação das regras legais quanto às presunções em matéria probatória. Materialidade sob "condição res... por Adiers, Leandro Bittencourt

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A nova orientação político-criminal para o crime de uso de droga por Guimarães, Isaac Sabbá

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O princípio do non bis in idem no âmbito do processo administrativo sancionador por Araújo, Luiz Eduardo Diniz, Rosa, Raíssa Roese da

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Omissão estatal e prisão domiciliar por Araújo, Fábio Roque da Silva

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O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública por Moreira, Rômulo de Andrade

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A principiologia no direito administrativo sancionador por Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, Garcia, Flávio Amaral

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Cerco aos corruptos por Dantas, Josemar

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Tobias Barreto e pena criminal por Brandão, Cláudio

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Sanções administrativas frente ao recall por Santos, Mirian Andrade

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A conformação constitucional do direito penal econômico e a impossibilidade de sobreposição de sanções administrativa e penal por Caldeira, Felipe Machado

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Algumas digressões sobre a origem e a natureza jurídica da multa por ato atentatório à dignidade da justiça : (art.14, parágrafo único, do CPC) por Maidame, Márcio Manoel

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O princípio da proporcionalidade aplicado ao direito penal: fundamentação constitucional da legitimidade e limitação do poder de punir por Araújo, Fábio Roque da Silva

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Aspectos do pedido na ação de improbidade administrativa por Sica, Heitor Vitor Mendonça

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O princípio da proporcionalidade aplicado ao direito penal: fundamentação constitucional da legitimidade e limitação do poder de punir por Araújo, Fábio Roque da Silva

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