Resultados da busca

Remuneração dos vereadores - da (im)possibilidade de extensão dos direitos sociais comuns aos demais trabalhadores por Mateus, Wilson Roberto

Obter o texto integral

Responsabilidade funcional por atos praticados em procedimentos licitatórios por Pereira Junior, Jessé Torres

Obter o texto integral

A independência do magistrado e o desvio de poder nos atos jurisdicionais por Harger, Marcelo

Obter o texto integral

Contexto jurídico da responsabilidade disciplinar por Costa, José Armando da

Obter o texto integral

A função de ordenar despesas por Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby

Obter o texto integral

Valores indevidamente recebidos por servidores públicos e as discussões sobre a obrigação de devolução ao erário por Senhoras, Elói Martins, Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza

Obter o texto integral

O dever do servidor público de restituir à administração valores indevidamente recebidos: análise legal e jurisprudencial por Goulart, Henrique Gouveia de Melo

Obter o texto integral

A impossibilidade de restituição ao erário de valores indevidamente recebidos por servidores públicos de boa-fé por Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo

Obter o texto integral

Responsabilidade civil extracontratual do estado e o direito de regresso em face do agente público por Lourenço, Shandor Portella

Obter o texto integral

O excesso de prazo e seus reflexos no processo administrativo disciplinar por Lima, Rodrigo Mello da Motta

Obter o texto integral

Os bens jurídicos tutelados na Lei de Improbidade Administrativa e o dever de correspondência dos agentes públicos em face das responsabilidades jurídicas consectárias por Leal, Rogério Gesta

Obter o texto integral

Comentários à PEC nº 45/2009 por Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, Costa, Priscila Karliç

Obter o texto integral

Licitação – Contratação direta – Reforma de prédio público – Emergência – Art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93 – Determinação judicial – Possibilidade condicionada – Responsabilização d... por Sousa, Guilherme Carvalho e

Obter o texto integral

A estratificação da infração administrativa: uma teoria geral ainda em construção na doutrina e na jurisprudência por Silva, Marco Aurélio Souza da

Obter o texto integral

A responsabilidade dos agentes pela prática de atos ilícitos e de improbidade administrativa na lei de acesso à informação (lei n. 12.527/11) por Pozzo, Augusto Neves Dal

Obter o texto integral

Responsabilidade objetiva administrativa na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 por Mukai, Sylvio Toshiro

Obter o texto integral

O enriquecimento ilícito presumido do agente público (art. 37, §4º, CF; art. 9º, inc. VII, Lei nº 8.429/92, c/c art. 132, inc. IV, Lei nº 8.112/90) – Presunção relativa (juris tant... por Lessa, Sebastião José

Obter o texto integral

Mérito administrativo como dever de eficiência por Davi, Kaline Ferreira

Obter o texto integral

A responsabilidade dos agentes subordinados perante os tribunais de contas por Cioccari, Michele Gomes

Obter o texto integral

O particular que contrata com a administração e o litisconsórcio nas ações de improbidade administrativa por Copola, Gina

Obter o texto integral