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Emenda à constituição por iniciativa popular por Bonavides, Paulo

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Vedação de propaganda institucional em período eleitoral por Clève, Clèmerson Merlin, Schier, Paulo Ricardo, Reck, Melina Breckenfeld

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Entre a jurisdição constitucional e o estado de sítio: o fantasma do poder moderador no debate político da Primeira República por Lynch, Christian Edward Cyril

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Poder, funções e prerrogativas estatais por Moura, Emerson Affonso da Costa

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A hermenêutica de um plano diretor por Guimaraens, Maria Etelvina Bergamaschi

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Relativização da noção de estado soberano na sociedade de massa e as redes sociais por Ribeiro, Carolina do Val, Ribeiro, Lauro Luiz Gomes

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Soberania estatal. Concepção, evolução e desafios do tema para o Estado do século XXI por Assis, Luiz Gustavo Bambini de

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Justiça soberana ou nação soberana? : anotações à margem da autoimagem do STF perante o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos na APN 470/MG por Queiroz, Rafael Mafei Rabelo

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A eleição de foro estrangeiro e o judiciário brasileiro por Tiburcio, Carmen

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Fundamentação jusfilosófica do mínimo existencial no modelo procedimental de democracia deliberativa por Lacourt, Bárbara Dalla Bernardina

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Do dever de cumprimento pelos magistrados das decisões judiciais de que sejam destinatários por Pereira, Waldomiro Santos

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Em defesa da soberania dos veredictos do júri por Moura, Genney Randro Barros de

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A Constituição cidadã diante da relativização da soberania : a ótica do intérprete do século XXI. por Santana Neto, Hamilton Gomes de

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Convenções internacionais à luz da soberania nacional por Tostes, Sergio

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Propriedade estrangeira dos novos meios de comunicação social eletrônica por Fauth, Luiz Fernando

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Emenda à constituição por iniciativa popular por Bonavides, Paulo

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A iniciativa popular e sua relação com as iniciativas privativas do Presidente da República por Ribeiro Junior, Ubergue

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Vedação de propaganda institucional em período eleitoral por Clève, Clèmerson Merlin, Schier, Paulo Ricardo, Reck, Melina Breckenfeld

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