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- Tabagismo, Brasil
- Autonomia da vontade, Brasil 5
- Cigarro, indústria, responsabilidade civil, Brasil 4
- Proteção e defesa do consumidor, Brasil 4
- Administração da justiça, Brasil 3
- Contrato bancário, jurisprudência, Brasil 3
- Decisão judicial, aspectos socioeconômicos, Brasil 3
- Fornecedor, Brasil 3
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- Plano de saúde, jurisprudência, Brasil 3
- Proteção e defesa do consumidor, jurisprudência, Brasil 3
- Relação de consumo, Brasil 3
- Saúde do idoso, Brasil 3
- Tabagismo, indústria, Brasil 3
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- Cigarro, consumo, Brasil 2
- Direito à informação, Brasil 2
- Indenização à vítima, Brasil 2
- Responsabilidade civil, Brasil 2
- Saúde pública, Brasil 2
- Seguro, Brasil 2
- Vítima, Brasil 2
- Ambiente do trabalho, Brasil 1
- Ação de indenização, Brasil 1
- Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência 1
- Brasil. [Código civil (2002)] 1
- Cigarro, empresa, responsabilidade civil, Brasil 1
- Consumidor, Brasil 1
- Contrabando, Brasil 1
- Contrato de seguro, Brasil 1
- Câncer, Brasil 1
- Dano à saúde, Brasil 1
- Fornecedor, responsabilidade civil, Brasil 1
- Fumo (planta), responsabilidade civil, indústria, Brasil 1
- Indenização (direito civil), Brasil 1
- Indenização (direito civil), jurisprudência, Brasil 1
- Inversão do ônus da prova, Brasil 1
- Litígio, Brasil 1
- Políticas públicas, Brasil 1
- Presunção (processo civil), Brasil 1
- Princípio da inocência, Brasil 1
- Problemas sociais, Brasil 1
- Processo civil, Brasil 1
- Publicidade comercial, regulação, Brasil 1
- Reparação do dano (direito civil), Brasil 1
- Toxicomania, Brasil 1
- Tributação, Brasil 1
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Questões velhas e novas sobre a inversão do ônus da prova: (CDC, art.6°, VIII)
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A responsabilidade civil da indústria do cigarro: uma mudança de paradigma
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A responsabilidade civil da indústria do cigarro: uma mudança de paradigma
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