Resultados da busca

O termo de ajustamento de conduta no âmbito da defesa da concorrência por Grinover, Ada Pellegrini

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A certidão negativa de débito trabalhista como requisito universal de habilitação em todas as contratações públicas por Pereira Junior, Jessé Torres, Dotti, Marinês Restelatto

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O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública por Moreira, Rômulo de Andrade

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Termo de ajustamento de conduta - TAC por Costa, Fernanda Pereira

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Magistratura de influência: uma alternativa ao contencioso administrativo tradicional

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O "caso Shell-Basf" e a atuação do Ministério Público do Trabalho por Melo, Luís Antônio Camargo de

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O processo disciplinar dos médicos por Policastro, Décio

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A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso : (parte 2) por Alvim, Arruda

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Anotações sobre o inquérito civil e o projeto da nova lei da ação civil pública: (PL 5.139/2009) por Gomes Junior, Luiz Manoel, Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser, Chueiri, Miriam Fecchio

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Anotações sobre o projeto da nova lei da ação civil pública: principais inovações por Gomes Junior, Luiz Manoel, Favreto, Rogério

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Anotações sobre arbitragem em matéria ambiental por Pantoja, Teresa Cristina Gonçalves

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A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental por Ferreira, Ximena Cardozo

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Instrumentos de controle extraprocessual: aspectos relevantes do inquérito civil público, do compromisso de ajustamento de conduta e da recomendação em matéria de proteção do meio... por Bugalho, Nelson Roberto

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O termo de ajustameno de conduta (TAC) na Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA) por Hann, Claudette M.

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O termo de compromisso de ajustamento de conduta do empreendedor à luz da Medida Provisória 1.710-16/99 por Agrelli, Vanusa Murta

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Alguns instrumentos de defesa do meio ambiente do trabalho por Melo, Raimundo Simão de

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A realização de TAC como solução de conflitos no âmbito da administração pública. por Scholze, Victor

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O devido processo administrativo na execução de termo de ajustamento e conduta. por Sundfeld, Carlos Ari, Câmara, Jacintho Arruda

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O devido processo administrativo na execução de termo de ajustamento e conduta. por Sundfeld, Carlos Ari, Câmara, Jacintho Arruda

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Primeiras reflexões sobre os impactos do novo CPC e da lei de mediação no compromisso de ajustamento de conduta. por Vidal, Ludmilla Camacho Duarte, Pinho, Humberto Dalla Bernardina de

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