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Dependente-traficante de drogas ilícitas: análise crítica de entendimentos jurisprudenciais e de laudos periciais por Carvalho, Salo de, Canterji, Rafael Braude, Reolon, Lilian Christine, Ramos, César Gustavo Moraes

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A nova lei de drogas e a proibição da pena restritiva de direitos ao condenado por tráfico de entorpecentes por Barbosa Junior, Salvador José

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Controle penal das drogas e o crime de petrechos para o tráfico ilícito de drogas: análise do artigo 34 da Lei nº 11.343/2006 por Leal, João José, Leal, Rodrigo José

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Punctum diabolicum: a nova lei de drogas por Belo, Warley

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Inconstitucionalidade da majorante do artigo 40, VII, da lei de drogas por violação ao princípio Ne Bis In Idem? por Silva, Pablo Rodrigo Alflen da

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A lei e o crime de tráfico de drogas por Marcão, Renato

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STJ anula processo em razão da não-aplicação do procedimento previsto na lei nº 10.409/2002 por Marcão, Renato

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Conexão e contingência e os Juizados Especiais Criminais: a Lei n°11.313/2006 por Moreira, Rômulo de Andrade

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A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos por Pontieri, Alexandre

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As alterações na lei dos crimes hediondos: a Lei Nº 11.464/07 por Moreira, Rômulo de Andrade

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Crime hediondo e progressão de regime prisional: a nova Lei N°11.464/2007 à luz da política criminal por Leal, João José, Leal, Rodrigo José

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O novo tratamento legal ao uso compartilhado de droga por Barbosa Junior, Salvador José

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Controle penal das drogas e o crime de associação para o tráfico ilícito:comentários ao art. 35 da Lei 11.343/2006 por Leal, João José, Leal, Rodrigo José

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O problema da toxicodependência: as novas achegas da política criminal por Guimarães, Isaac Sabbá

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O Supremo Tribunal Federal e a Lei dos crimes hediondos: mais uma constitucionalidade por Moreira, Rômulo de Andrade

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A hediondez do tráfico de drogas por Carvalho, José Theodoro Corrêa de

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Lavagem de dinheiro e prova indiciária no crime antecedente por Santiago, Alex Fernandes

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O que é isto: o tráfico de drogas? crítica hermenêutica da falácia política e ideológica do (conceito de) tráfico de drogas e de seu mandado constitucional expresso de criminalizaç... por Carvalho, Thiago Fabres de, Duarte, Daniel Nascimento

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Breves anotações sobre a atuação do Judiciário e do Ministério Público na repressão ao tráfico de drogas por Sarabando, José Fernando Marreiros

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Controle penal das drogas e o crime de associação para o tráfico ilícito: comentários ao art. 35 da Lei 11.343/2006 por Leal, João José

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