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O princípio da reformatio in pejus indireta e o direito ao duplo grau de jurisdição no Tribunal do Júri por Barbosa Junior, Salvador José, Leme, Tatiana Capochin Paes

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Considerações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de Processo Penal) por Farias, Vilson

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Reforma processual penal e júri: primeiras impressões por Penteado, Jaques de Camargo

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Considerações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de processo penal) por Farias, Vilson

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Admissibilidade do protesto por novo júri no concurso formal impróprio por Borba Neto, José Cândido de

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Desclassificação do crime pelo tribunal do júri e interrupção da prescrição pela pronúncia. por Malachini, Edson Ribas

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O controle de convencionalidade do dever de motivação no tribunal do júri. por Suxberger, Antonio Henrique Graciano

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Júri : alguns dos vícios na formulação dos quesitos por Ferreira, Fábio Félix

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O princípio da reformatio in pejus indireta e o direito ao duplo grau de jurisdição no tribunal do júri por Barbosa Junior, Salvador José, Leme, Tatiana Capochin Paes

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