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A inafastabilidade do controle jurisdicional e uma nova modalidade de autotutela (parágrafos únicos dos artigos 249 e 251 do Código Civil) por Grinover, Ada Pellegrini

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A tutela patrimonial do cônjuge inocente sob a ótica do ordenamento jurídico contemporâneo: uma análise do alcance e da extensão do Artigo 550 do Código Civil por Cabezón, Ricardo de Moraes

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O Direito de Família e o novo Código Civil: principais alterações por Pereira, Sérgio Gischkow

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Tutela jurídica da paisagem no espaço urbano por Marchesan, Ana Maria Moreira

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O estatuto epistemológico do direito urbanístico brasileiro: possibilidades e obstáculos da tutela do direito à cidade por Cavallazzi, Rosângela Lunardelli

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Procedimentos de jurisdição voluntária segundo o novo Código civil por Tesheiner, José Maria

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A possibilidade da institucionalização do apadrinhamento civil no ordenamento jurídico brasileiro por Garcia, Heloise Siqueira

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Bem jurídico e direito penal: reflexões sobre a criminalização e os seus limites por Severino, Fernanda Grossi

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Regime das medidas de urgência no futuro CPC por Carvalho, Ivo César Barreto de

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Os efeitos da tramitação simultânea de ação individual e de ação coletiva na tutela de direitos individuais homogêneos por Moreira, Arthur Salles de Paula

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Primeiras linhas sobre a responsabilidade pelos danos decorrentes da efetivação de tutelas de urgência em caso de "insucesso final" da ação de improbidade administrativa por Mazzei, Rodrigo, Marques, Bruno Pereira

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Do menor sob guarda e o sistema da previdência social por Cruz, Henrique Jorge Dantas da

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Noção jurídica de risco ao meio ambiente e sua proteção no sistema brasileiro de responsabilidade civil ambiental por Bahia, Carolina Medeiros

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A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da Class Action Norte-Americana por Barroso, Luís Roberto

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Noção jurídica de risco ao meio ambiente e sua proteção no sistema brasileiro de responsabilidade civil ambiental por Bahia, Carolina Medeiros

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Legitimação do Ministério Público para tutela de direitos individuais homogêneos disponíveis por Zavascki, Teori Albino

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Princípios do direito ambiental e tutela penal por Machado, Paulo Affonso Leme

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Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal por Bittar, Walter Barbosa

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Observações aos delitos contra a administração ambiental por Tangerino, Davi de Paiva Costa

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A ideia penal sobre a corrupção no Brasil: da seletividade pretérita à expansão de horizontes atual por Silveira, Renato de Mello Jorge

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