Resultados da busca

Não-incidência do ISS sobre atividades de franquia (franchising) por Carvalho, Paulo de Barros

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A exploração da faixa de domínio das rodovias por concessionárias de energia elétrica e o interesse público por Garcia, Flávio Amaral, Freitas, Rafael Véras de

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Concessão de uso especial para fins de moradia por Vitorino, Marcelo

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Do usufruto, do uso e da habitação por Talavera, Glauber Moreno

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Breves considerações sobre os conceitos tradicionais de uso da propriedade e direito de vizinhança face ao novo ordenamento ambiental direito de agir pelas vias tradicionais por Pedro, Antônio Fernando Pinheiro

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Aspectos controvertidos dos danos por privação do uso. por Silva, Rodrigo da Guia

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Novos bens jurídicos, novos danos ressarcíveis : análise dos danos decorrentes da privação do uso. por Tepedino, Gustavo, Silva, Rodrigo da Guia

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A tensão entre os baldios e os antibaldios : uma análise econômica da propriedade intelectual voltada ao desenvolvimento por Agustinho, Eduardo Oliveira, Ribeiro, Marcia Carla Pereira

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Concessão de direito real de uso : estudo de caso por Mukai, Sylvio Toshiro

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Uso compartilhado da faixa de domínio das rodovias por concessionárias de serviço público por Andrade, Letícia Queiroz de

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