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Ação de Registro n. 40178/67 por 1ª Vara Cível de Brasília

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115.5 - Propriedade/Usucapião por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)

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A Lei 11.977/2009 e as novas bases da usucapião por Oliveira, Fernanda Loures de

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Sobre o pronunciamento ex officio da usucapião : Notas reflexivas sobre uma proposta de interpretação "sociológica" do art. 219, § 5.°, do CPC por Pousada, Estevan Lo Ré

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Usucapio libertis por Bufulin, Augusto Passamani

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Que coisa é a coisa?: reflexões em torno a um pequeno ensaio de Carnelutti por Penteado, Luciano de Camargo

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Nulidade de ato jurídico : legimidade "ad causam" : inépcia da inicial : sanação de vícios. por Fornaciari Junior, Clito

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Prescrição e decadência. análise do problema conjuntamente com a teoria da ação. por Franceschini, José Gaspar Gonzaga

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Da ação de usucapião de terras particulares. por Amorim, Luiz Francisco Guedes de

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A evolução histórica da usucapião : da usucapio romana à fragmentação atual do instituto no direito brasileiro. por Santos, Marcelo Vinícius Miranda

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Perpetuidad o temporalidad del derecho real de superficie. por Guardiola, Juan Jose, Varsi Rospigliosi, Enrique

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