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- Vício redibitório, Brasil
- Prazo (direito civil), Brasil 5
- Proteção e defesa do consumidor, Brasil 4
- Contrato, Brasil 3
- Fornecedor, responsabilidade civil, Brasil 3
- Boa-fé, jurisprudência, Rio Grande do Sul 2
- Decadência (direito civil), Brasil 2
- Decadência (direito), Brasil 2
- Responsabilidade civil, jurisprudência, Rio Grande do Sul 2
- Vício (direito do consumidor), Brasil 2
- Abuso do poder econômico, Brasil 1
- Acidente de consumo, Brasil 1
- Advogado, responsabilidade, Brasil 1
- Agravo, Brasil 1
- Boa-fé, legislação, Brasil 1
- Brasil. [Código civil (2002)] 1
- Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] 1
- Cláusula contratual, Brasil 1
- Cláusula contratual, anulação, Brasil 1
- Comerciante, responsabilidade civil, Brasil 1
- Condomínio, Brasil 1
- Contrato administrativo, Brasil 1
- Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil 1
- Direito comercial, Brasil 1
- Direito público, Brasil 1
- Direito à intimidade, Brasil 1
- Dolo (direito comercial), Brasil 1
- Embriaguez ao volante, inspeção, aspectos constitucionais, Brasil 1
- Empresa, compra e venda, Brasil 1
- Fornecedor, Brasil 1
- Fusão de empresa, Brasil 1
- Indenização (direito civil), Brasil 1
- Indenização por acidente, Brasil 1
- Indenização, Brasil 1
- Juros de mora, Brasil 1
- Negócio jurídico, Brasil 1
- Negócio, controle, anulação, Brasil 1
- Prazo, Brasil 1
- Prestação de serviços, responsabilidade civil, Brasil 1
- Probidade processual, legislação, Brasil 1
- Proteção e defesa do consumidor 1
- Proteção jurisdicional, Brasil 1
- Qualidade, Brasil 1
- Reclamação (direito do consumidor), Brasil 1
- Taxa de juros, Brasil 1
- Teoria do risco, Brasil 1
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A boa-fé como paradigma contratual: uma limitação aos princípios clássicos
Published 2005Get full text
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Vício do produto e do serviço no Código de defesa do consumidor.
Published 2020Get full text
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