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  1. 1

    A violência doméstica praticada contra mulheres : revisão dos aspectos médico-legais e jurídicos by Benfica, Francisco Silveira, Vaz, Márcia, Dutra, Débora

    Published 2007
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  2. 2

    Violência contra a mulher by Jesus, Damásio E. de

    Published 2006
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  3. 3

    Aspectos criminais da lei de violência contra a mulher by Gomes, Luiz Flávio, Bianchini, Alice

    Published 2007
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  4. 4

    Para além da medida protetiva by Freitas, Douglas Phillips

    Published 2012
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  5. 5

    Lei Maria da Penha Virtual by Bernardes, Marcelo di Rezende

    Published 2014
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  6. 6

    Lei Maria da Penha e violência contra a mulher by Bomfim, Benedito Calheiros

    Published 2013
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  7. 7

    Para além da medida protetiva by Freitas, Douglas Phillips

    Published 2013
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  8. 8

    Estupro e responsabilização da mulher by Magalhães, Lívia

    Published 2014
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  9. 9

    Lei Maria da Penha : uma concretização de direitos by Lima, Vinicius de Melo, Streck, Lenio Luiz

    Published 2014
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  10. 10

    Lei Maria da Penha: uma concretização de direitos by Streck, Lenio Luiz, Lima, Vinicius de Melo

    Published 2014
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  11. 11

    Lei Maria da Penha: instrumento de emancipação da mulher? by Foley, Gláucia Falsarella

    Published 2010
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  12. 12

    A Lei Maria da Penha na justiça: a efetividade da Lei 11.340/2006 de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher by Dias, Maria Berenice

    Published 2007
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  13. 13

    Lei Maria da Penha: uma lei constitucional para enfrentar a violência doméstica e construir a difícil igualdade de gênero by Kato, Shelma Lombardi de

    Published 2008
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  14. 14

    Aspectos processuais civis da Lei Maria da Penha (violência doméstica e familiar contra a mulher) by Didier Junior, Fredie, Oliveira, Rafael

    Published 2008
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  15. 15

    Lei Maria da Penha: mínima intervenção punitiva, máxima intervenção social by Campos, Carmen Hein de

    Published 2008
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  16. 16

    A credibilidade do depoimento da vítima como medida eficaz no combate à violência contra as mulheres by Silva, Pedro Henrique Messias e, Silva, Aurélia Carla Queiroga da

    Published 2015
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  17. 17

    A violência patrimonial contra a mulher nos litígios de família. by Régis, Mário Luiz Delgado

    Published 2015
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  18. 18

    Lei Maria da Penha e seus dez anos de vigência. by Pinto, Ronaldo Batista

    Published 2017
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  19. 19

    Análise da constitucionalidade da lei nº 11.340/2006: lei Maria da Penha: lesão ao princípio da igualdade by Cunha, Renata Martins Ferreira da

    Published 2009
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  20. 20

    Violência doméstica e a competência para a execução de alimentos decorrentes de medida protetiva. by Nicolitt, André Luiz

    Published 2017
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