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Divulgação de cenas de sexo na internet, envolvendo crianças e adolescentes, é crime? by Gomes, Luiz Flávio

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Estrupo de vulnerável consentido: uma absolvição polêmica by Gentil, Plínio

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Vítima sexual infanto-juvenil: sujeito ou objeto do processo judicial by Bitencourt, Luciane Potter

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O Brasil e o pacto internacional de direitos econômicos, sociais e culturais: relatório da sociedade civil sobre o cumprimento, pelo Brasil, do pacto internacional de direitos econ...

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Abuso sexual infantil e a palavra da criança vítima: pesquisa científica e a intervenção legal by Pisa, Osnilda

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Procedimento de verificação de situação de risco e aplicação de medida de proteção: estudo do caso Edygleison by Cambi, Eduardo

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Lei Menino Bernardo e a autonomia na escolha do modelo disciplinar de crianças e adolescentes by Pádua, Idiene Aparecida Vitor Proença

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Direitos humanos de crianças e adolescentes e a organização da justiça: especialização judicial e integração operacional em comarcas de grande e médio porte by Melo, Eduardo Rezende

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A Lei da palmada, PL 7.672/2010 e a intervenção no poder familiar de pais e responsáveis by Silva, Anemilia Carnelosso

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A análise do testemunho, em casos de abuso sexual infantil, por meio da avaliação da declaração (SVA): considerações psicológicas e forenses by Caridade, Sónia, Trindade, Jorge

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O crime sexual praticado contra menor e sua representação penal : algumas considerações. by Farias, Pedro Aurelio Rosa de

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Tortura : notas sobre a Lei 9.455/97. by Mirabete, Júlio Fabbrini

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Alienação parental e abuso sexual : realidades que se cruzam. by Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo, Queiroz, Juliane Fernandes, Queiroz, Maria Carolina dos Santos Moraes de

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A lei da palmada e o caso do menino Bernardo sob o prisma do direito de família mínimo. by Oliveira, Leonardo Alves de

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A paternidade resultante do ato de violência sexual : uma alternativa ou um dever jurídico e moral do homem? by Medeiros, Aline Oliveira Mendes de

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A violência (mortal) do Estado contra crianças e adolescentes : um estudo a partir do retrato midiático do caso Jhonata Dalber Mattos Alves. by Dias, Felipe da Veiga

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Crimes contra a criança e o adolescente e as inovações do Estatuto da criança e do adolescente. by Silva, Rita de Cássia Lopes da

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Constituição e encarceramento no Brasil : a revalorização da pena de prisão na Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988). by Paiva, Luiz Guilherme Mendes de

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Maioridade sexual : por uma idade de consentimento sexual pautada na tutela de bens jurídicos. by Faria, Aléxia Alvim Machado, Vianna, Túlio

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Embates do ordenamento jurídico brasileiro com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos : uma análise sobre as violações na esfera da justiça juvenil. by Costa, Ana Paula Motta, Eilberg, Daniela Dora

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