Resultados da busca

212 - Lesões Corporais por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)

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213.1 - Periclitação da vida e da saúde/ Perigo para a vida ou saúde de outrem por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)

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213.2 - Periclitação da vida e da saúde/ Abandono de Incapaz por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)

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213.3 - Periclitação da vida e da saúde/ Omissão de socorro por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)

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213.4 - Periclitação da vida e da saúde/ Maus Tratos por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)

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213.9 - Periclitação da vida e da saúde/Outros assuntos referentes à periclitação da vida e da saúde por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)

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214 - Crimes contra a Honra / Calúnia, difamação, injúria por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)

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215.1 - Crimes contra a liberdade individual/ Constrangimento ilegal por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)

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215.2 - Crimes contra a liberdade individual/ Ameaça por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)

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215.3 - Crimes contra a liberdade individual/ Sequestro e Cárcere privado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)

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215.4 - Crimes contra a liberdade individual/ Redução à condição análoga a de escravo por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)

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215.5 - Crimes contra a liberdade individual/ Violação de Domicílio por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)

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215.6 - Crimes contra a liberdade individual/ Violação, sonegação ou destruição de correspondência, comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica pessoal ou comercial por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)

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215.7 - Crimes contra a liberdade individual/ Divulgação de segredo por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)

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215.8 - Crimes contra a liberdade individual/ Violação de segredo profissional por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)

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215.9 - Crimes contra a liberdade individual/ Outros assuntos referentes aos crimes contra a liberdade individual por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)

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216 - Rixa por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)

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