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  1. 1

    Contribuições de intervenção no domínio econômico: elementos para um modelo de controle by Greco, Marco Aurélio

    Published 2006
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  2. 2

    Contribuições especiais : a função política do Judiciário e o conteúdo político da Constituição ( O caso concreto de desvio na aplicação da arrecadação das CIDEs) by Ferraz, Roberto

    Published 2004
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  3. 3

    Contribuições especiais ao longo das Constituições Brasileiras : um tributo sui generis (as) by Petry, Rodrigo Caramori

    Published 2004
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  4. 4

    Tributação do software no Brasil – ICMS, ISSQN, COFINS, PIS, IR e CIDE by Henriques, Guilherme de Almeida

    Published 2013
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  5. 5

    A relação do princípio da isonomia com as contribuições de intervenção no domínio econômico: o caso da Condecine licença by Martins, Vinícius Alves Portela

    Published 2012
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  6. 6

    A contribuição para o desenvolvimento da industria cinematográfica - Condecine: uma contribuição sui generis? by Martins, Vinícius Alves Portela

    Published 2013
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  7. 7

    Contribuição de intervenção no domínio econômico sobre royalties (Lei 10.168/2000). Incidência e base de cálculo by Calcini, Fábio Pallaretti

    Published 2011
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  8. 8

    A inexistência de tributação indireta de impostos sobre a atividade de VoIP (voz sobre protocolo de internet) by Guasti, Rogério Wanderley, Pinto Neto, Romeu Seixas

    Published 2011
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  9. 9

    A base de cálculo da contribuição ao Funttel by Batista, Luiz Rogério Sawaya

    Published 2011
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  10. 10

    O conceito de serviços técnicos para fins da contribuição de intervenção no domínio econômico instituída pela Lei 10.168/2000 by Cunha, Fábio Lima da

    Published 2007
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  11. 11

    Aspectos controversos da CIDE: royalties na óptica da doutrina do CARF by Moreira Junior, Gilberto de Castro, Marques, Rogério Cesar, Almeida, Flora Ferreira de

    Published 2015
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  12. 12

    As contribuições para intervenção no domínio econômico como meio de financiamento para o fomento público. by Bertoni Filho, Haroldo Domingos

    Published 2016
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  13. 13

    As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico em face da desvinculação das receitas da União (DRU) by Petry, Rodrigo Caramori

    Published 2009
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  14. 14

    Pagamento pela distribuição de softwares na nuvem não é fato gerador de Cide. by Rosa, Octávio Giacobbo da

    Published 2018
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  15. 15

    Desmistificando a CIDE - Interação universidade-empresa para o incentivo à pesquisa científica e tecnológica by Silva, Paulo Maycon Costa da

    Published 2008
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