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Materias dentro de su búsqueda.
Materias dentro de su búsqueda.
- Crimes Contra a Saúde Pública
- Crimes Contra a Incolumidade Pública 8
- criminal 5
- Circunscrição Judiciária Brasília 2
- Charlatanismo 1
- Corrupçao 1
- Curandeirismo 1
- Emprego de processo ou substâncias proibidas e destinados à falsificação 1
- Envenenamento 1
- Epidemia 1
- Exercício Ilegal da Medicina 1
- Infração de medida sanitária preventiva 1
- Invólucro ou recipiente com falsa indicação 1
- Medicamento em desacordo com receita médica 1
- Omissão de notificação de doença 1
- Outras substâncias nocivas à saúde pública 1
- adulteração ou alteração de substâncias ou produtos alimentícios, medicinais e água potável 1
- falsificação 1
- poluição 1
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293.33 - Crimes contra a Saúde Pública/Omissão de notificação de doença
Publicado 1960Enlace del recurso
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