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Direito administrativo comparado : unidade e duplicidade de jurisdição. by Assoni Filho, Sérgio

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A impossibilidade humana em julgamento imparcial by Duarte, Liza Bastos

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Redundância e variedade na teoria da argumentação de Niklas Luhmann: observando o sistema jurídico brasileiro: a questão da limitação dos juros by Rodycz, Wilson Carlos

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O juiz e a outra história : uma abordagem do princípio da imparcialidade a partir dos problemas da subsunção by Haeberlin, Mártin Perius

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Uma tipologia das sentenças constitucionais by Brust, Léo

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A racionalidade das decisões jurídicas segundo Habermas by Luchi, José Pedro

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Legalidade e efetividade: as dimensões paradoxais da decisão by Bastos, Aurélio Wander

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Coisa julgada inconstitucional: declaração judicial de inexistência by Dantas, Ivo

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Coisa julgada previdenciária como concretização do direito constitucional a um processo justo by Savaris, José Antonio

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Cooperação jurídica internacional em matéria criminal: autoridades centrais, das rogatórias aos auxílio direto by Giacomolli, Nereu José, Santos, Laura Rodrigues dos

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Análise de uma decisão judicial sobre a aplicação dos juros remuneratórios nos contratos de mútuo pelas instituições financeiras, à luz da teoria da argumentação by Garcia, Kelly Gracie Pinto

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O sentido de discricionariedade judicial visto a partir de Hart e o necessário diálogo com Dworkin by Kozicki, Katya, Sanches, Fernanda Karam de Chueiri

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Justiça e decisão: a vinculação do judiciário aos valores de justiça by Torres, Carolina Souza

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Doutrina de precedentes e organização judiciária by Beneti, Sidnei Agostinho

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As ações coletivas no direito brasileiro contemporâneo: de onde viemos,onde estamos e para onde vamos? by Roque, Andre Vasconcelos

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Competência pública enquanto categoria fundamental da Teoria Geral do Direito pragmático-sistêmica by Reck, Janriê Rodrigues

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Precedente, jurisprudencia y motivación de las sentencias by Liaño, Miguel Pasquau

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Precedente do STF na tributação da renda das empresas controladas e coligadas: análise da racionalidade da decisão judicial em Douglas Price by Resende, Mariane de Sousa Assis

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Ambiente contemporâneo, positivismo e juiz ordinário by Francisco, José Carlos

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A contribuição e os limites da teoria de Klaus Günther: a distinção entre discursos de justificação e discursos de aplicação como fundamento para uma reconstrução da função jurisdi... by Pedron, Flávio Quinaud

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