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Por uma nova teoria geral da ação: as orientações unitárias e a orientação dualista da ação by Mitidiero, Daniel Francisco

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Efetividade e tutela jurisdicional by Oliveira, Carlos Alberto Alvaro de

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Ação e ações: sobre a renovada polêmica em torno da ação de direito material by Machado, Fábio Cardoso

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El acceso a la justicia como manifestación del orden público by Garmendia Arigón, Mario

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Processo e democracia: a ação jurídica como exercicio da cidadania by Leal, Rosemiro Pereira

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Garantia da prestação jurisdicional sem dilações indevidas como corolário do devido processo legal. by Tucci, José Rogério Cruz e

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O estatuto da Fifa e a garantia constitucional do controle jurisdicional. by Melo Filho, Álvaro

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Advocacia : o direito de recorrer a justiça. by Passos, José Joaquim Calmon de

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As condições da ação e a coisa julgada. by Mussi, Breno Moreira

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Prescrição e decadência : teorias existentes : sua crítica : análise do problema conjuntamente com a teoria da ação. by Santos, Antônio Carlos Viana

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Condições da ação no direito processual civil brasileiro. by Moura, Mariana Teixeira Santos

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Efetividade e tutela jurisdicional. by Oliveira, Carlos Alberto Alvaro de

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O conceito de ação: da teoria clássica à moderna: continuidade ou ruptura? by Costa, Henrique Araújo, Costa, Alexandre Araújo

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