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Coisa julgada relativa? by Silva, Ovídio A. Baptista da (Ovídio Araújo Baptista da)

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A racionalidade das decisões jurídicas segundo Habermas by Luchi, José Pedro

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Coisa julgada relativa? by Silva, Ovídio A. Baptista da (Ovídio Araújo Baptista da)

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Coisa julgada previdenciária como concretização do direito constitucional a um processo justo by Savaris, José Antonio

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Política, pedágio e segurança dos contratos: o caso das concessões rodoviárias by Wang, Daniel Wei Liang, Palma, Juliana Bonacorsi de

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A segurança jurídica na sociedade do risco e seus reflexos sobre políticas de desenvolvimento by Prado, Maria da Graça de Almeida

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Antecedentes históricos da formação do estado liberal e o papel reservado ao Judiciário by Otharan, Luiz Felipe

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Princípio da segurança jurídica nos contratos administrativos by Senhoras, Elói Martins, Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza

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A invalidação do ato administrativo e o conflito entre legalidade, boa-fé e segurança jurídica como fundamentos de um princípio maior: o interesse público by Oliveira, Heletícia Leão de

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Crítica à tradicional opção pela teoria da correspondência como critério para obtenção da verdade processo penal by Pinto, Felipe Martins

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A proteção da família na tributação da renda e nos direitos de aposentadoria: uma análise do novo enfoque ligado à capacidade contributiva, à igualdade entre os cônjuges e ao direi... by Derzi, Misabel de Abreu Machado

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A natureza jurídica dos atos concessivos de aposentadoria, reforma e pensão by Cruz, André Gonzalez

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Justiça militar sob ameaça by Ribeiro, Horácio Halfeld Rezende

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Precedente do STF na tributação da renda das empresas controladas e coligadas: análise da racionalidade da decisão judicial em Douglas Price by Resende, Mariane de Sousa Assis

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A evolução do Direito e a tutela de urgência by Alvim, Arruda

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A Convenção de Viena sobre a Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) em perspectiva de uma análise econômica by Timm, Luciano Benetti

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Parecer de 2012 da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre o projeto de decreto legislativo 73/2012 (222/2011, na origem) : o qual aprova o texto da Convenção das... by Dornelles, Francisco

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Aplicação e interpretação da Convenção de Viena sob a perspectiva do direito brasileiro by Basilio, Ana Tereza

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As principais obrigações do comprador by Araujo, Nadia de

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Parecer sobre a adesão do Brasil à Convenção by Ribeiro, Eduardo de Paula

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