Resultados de búsqueda

Ativismo judicial: ocupação irregular em área de preservação permanente sob a perspectiva do Supremo Tribunal Federal por Ribeiro de Miranda, Sarah Clarimar, Nahmias Melo, Sandro, Souza Nogueira, Sâmara Christina

Enlace del recurso

THE UNCONVENTIONAL ENVIRONMENTAL STATE OF AFFAIRS AND THE FEDERAL SUPREME COURT IN THE PROMOTION OF A TRANSFORMATIVE CONSTITUTIONALISM por Macedo Lima Porto, Matheus

Enlace del recurso

Análise de argumentos em decisões penais do STF: objetivos e metodologia por de Barros Ibarra Papa, Douglas

Enlace del recurso