Résultats de la recherche - "Abuso de poder (direito constitucional), Brasil."

Isenções tributárias e abuso do poder de legislar. par Silva, Leidson Rangel Oliveira

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Desapropriação indireta : a inconstitucional prática de tomar a propriedade privada na "mão grande". par Priess, Alexandre dos Santos

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O sistema federal e o abuso de poder: princípios constitucionais de coordenação de competências como forma de prevenir e conter abusos de poder par D'Eça, Fernando L. Lobo

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Direitos humanos individuais fundamentais no processo penal democrático: blindagem das garantias constitucionais ou vítimas do crime de abuso de poder par Maia Neto, Cândido Furtado

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Direitos humanos individuais fundamentais no processo penal democrático: blindagem das garantias constitucionais ou vítimas do crime de abuso de poder par Maia Neto, Cândido Furtado

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Direitos humanos individuais fundamentais no processo penal democrático: blindagem das garantias constitucionais ou vítimas do crime de abuso de poder par Maia Neto, Cândido Furtado

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A supremacia constitucional como garantia do contribuinte par Machado, Hugo de Brito

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A União não tem Mandado de Segurança: a questão dos oficiais registradores de imóveis paulistas par Trad, Eduardo Simão

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Falta de justa causa para o exercício da ação penal: Estelionato "consumado". Violação das regras legais quanto às presunções em matéria probatória. Materialidade sob "condição res... par Adiers, Leandro Bittencourt

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