Resultados de búsqueda - "Abuso de poder."

Comentários à nova Lei de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019). por Maia, Alneir Fernando S.

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O sistema federal e o abuso de poder: princípios constitucionais de coordenação de competências como forma de prevenir e conter abusos de poder por D'Eça, Fernando L. Lobo

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O abuso de poder econômico nas licitações por Motta, Carlos Pinto Coelho

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Optimal abuse of power. por Vermeule, Adrian

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O veto parcial no Direito Brasileiro por Ferreira Filho, Manoel Gonçalves

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Controle judicial dos atos empresariais : atos relativos a orientação dos negocios sociais e ao aproveitamento de oportunidades comerciais : as primeiras decisões da justiça brasil... por Slerca Junior, Mario

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Do abuso do direito ao abuso do poder por Rosas, Roberto

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Controle judicial do excesso de poder e discricionariedade. por Assis, Alexandre Camanho de

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Teoria deôntica da justiça - parte I : justiça na dogmática analítica. por Martins, Ricardo Marcondes

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Dos limites da propaganda institucional e do abuso de autoridade na lei eleitoral por Copola, Gina

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Poder de controle, conflito de interesses e proteção aos minoritários e stakeholders por Muniz, Joaquim de Paiva

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Direito ambiental e abuso do poder de revogar leis: responsabilidades por Custódio, Helita Barreira

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As sanções e consequências do abuso do direito na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. por Fernandes Junior, João Gilberto Belvel

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Ilegalidade e abuso de poder na investigação policial e administrativa, na denúncia e no ajuizamento de ação de improbidade administrativa, quando ausente uma justa causa por Mattos, Mauro Roberto Gomes de

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Algemas e dignidade humana. por Giorgis, José Carlos Teixeira

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O descumprimento de ordem judicial por funcionário público. por Carvalho, Ivan Lira de

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A lesão como forma de abuso de direito por Pessoa, Camila Lemos Azi

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Da possibilidade de ser o réu mantido algemado durante o plenário do júri por Pinto, Ronaldo Batista

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O desvio de finalidade na ação expropriatória: interpretação sistemática do Decreto-Lei nº 3.365/41 por Tourinho, Rita

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O desvio de finalidade na ação expropriatória: interpretação sistemática do Decreto-Lei nº 3.365/41 por Tourinho, Rita

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