Resultados da busca - "Administração fiscal, Brasil."

A impostergável necessidade de adequação da administração pública tributária à lógica racional negocial pós-moderna. por Rezende, Renato Horta

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A transparência tributária e compliance. por Vettorato, Gustavo

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Administração fiscal dialógica. por Fernandes, André Dias, Cavalcante, Denise Lucena

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Administração tributária como carreira de estado: garantias e princípios por Tourinho, Rita

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Administração tributária municipal e recursos do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM) por Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes

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Natureza jurídica da obrigação tributária por Seixas Filho, Aurélio Pitanga

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Elisão fiscal por Martins, Ives Gandra da Silva, Menezes, Paulo Lucena de

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ICMS - direito ao crédito nas aquisições de mercadorias para uso e consumo e integração no ativo permanente por Carvalho, Rubens Miranda de

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Os efeitos dos recursos administrativos e sua relevância prática na esfera administrativa tributária por Carneiro, Daniel Zanetti Marques

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O dever fundamental de pagar tributos por Oliveira, Wagner Pires de, Oliveira, Ana Lúcia Gatto de

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Fiscalização tributária e constituição do crédito tributário por Cintra, Carlos César Sousa

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Análise do art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal por Barreirinhas, Robinson Sakiyama

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Responsabilidade tributária: cisão parcial e o Art. 132 do CTN por Calcini, Fábio Pallaretti

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Mediação intercultural : instrumento de promoção de um novo paradigma de relacionamento entre fisco e contribuinte. por Schons, Gigliola Lilian Decarli, Ribas, Lídia Maria Lopes Rodrigues

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Critério de análise do planejamento tributário na jurisprudência administrativa federal por Costa, Eliana Silveira

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O sigilo fiscal e sua quebra: análise das previsões legais excepcionantes à luz da Constituição por Melo, Augusto Carlos Cavalcante

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O papel do CARF no controle dos atos administrativos tributários por Soller, Fabrício Da

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A amortização do ágio de si mesmo e os limites jurídicos da liberdade fiscal : uma proposta de solução do problema, à luz do sistema jurídico brasileiro por Oliveira, Altemo Gomes de, Galbinski, Diego

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CPMF. Uso de informações fiscais da CPMF. Cabimento de tributo com finalidade fiscalizadora? prestação de informações por terceiros sobre situação econômica do contribuinte (operad... por Ávila, Humberto

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A Súmula 409 do STJ e o problema da prescrição de ofício em matéria tributária por Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de

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