Résultats de la recherche - "Anistia, Brasil."

O direito de reenquadramento funcional e de salário de carreira isonômico aos anistiados da Lei nº 8.878/1994: o equilíbrio reflexivo de uma obrigação de solidariedade e sociedade par Odon, Daniel Ivo

Sujets: “…Servidor público, anistia, Brasil.…”
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Os direitos da transição e a democracia no Brasil: estudos sobre justiça de transição e teoria da democracia par Abrão, Paulo

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Lei de anistia: um debate imprescindível par Tamasauskas, Igor Sant'Anna, Bottini, Pierpaolo Cruz

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Lei de anistia: um debate imprescindível par Bottini, Pierpaolo Cruz, Tamasauskas, Igor Sant'Anna

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Anistia dos demitidos no governo Collor de Mello e a violação de seus direitos em seu retorno às funções públicas par Mattos, Mauro Roberto Gomes de

Sujets: “…Servidor público, anistia, Brasil (1990).…”
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Considerações sobre as Constituições brasileiras de 1967 e 1969. par Leite, Gisele

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Limites das anistias concedidas pela lei 10.826/2003 aos possuidores de armas de fogo par Gomes, Luiz Flávio, Bianchini, Alice

Sujets: “…Porte de arma, anistia, Brasil.…”
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Os efeitos tributários da anistia política trazida pela Constituição de 1988 e a não incidência do Imposto de Renda sobre aposentadorias de anistiados políticos par Lós, João Paulo de Abreu Peçanha

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A Comissão da Verdade e a tortura par Herkenhoff, João Baptista

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Crimes contra a humanidade perpetrados no Brasil: Lei de anistia e prescrição penal par Weichert, Marlon Alberto

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Justiça de transição e poder judiciário brasileiro: a barreira da Lei de Anistia para a responsabilização dos crimes da ditadura civil-militar no Brasil par Silva Filho, José Carlos Moreira da, Castro, Ricardo Silveira

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Anistia desvirtuada par Bicudo, Hélio

Sujets: “…Lei de anistia, Brasil 1979.…”
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Anistia desvirtuada par Bicudo, Hélio

Sujets: “…Lei de anistia, Brasil 1979.…”
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Porque repatriar ou regularizar recursos não declarados de origem lícita. par Torres, Luís Carlos Dias, Falavigna, Leandro, Bueno, Fernanda Petiz Melo

Sujets: “…Sonegação fiscal, anistia, Brasil.…”
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Os direitos humanos e as anistias. par Di Napoli, Silvana

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45 anos da Lei de anistia e o STF : entre a memória, o esquecimento e o silêncio do plenário e a possibilidade de redenção da Suprema Corte à luz da ADPF 320. par Barbiero, Louri Bruno

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Mutações do conceito de anistia na justiça de transição brasileira : a terceira fase de luta pela anistia. par Abrão, Paulo, Torelly, Marcelo D.

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A declaração de inconvencionalidade da lei de anistia brasileira pela Corte Interamericana de Direitos Humanos : no caso Gomes Lund e outros vs. Brasil (Guerrilha do Araguaia) par Dutra, Deo Campos

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Prescrição das ações indenizatórias contra o poder público e o Código civil de 2002 par Willeman, Flávio de Araújo

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Constituição, memória e história no Brasil recente: reflexões sobre a Comissão Nacional da Verdade par Marques, Raphael Peixoto de Paula

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