Search Results - "Antijuridicidade."

Reflexiones en torno a la noción de ilicitud by Benítez Caorsi, Juan J.

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Norma penal como norma de conduta by Prado, Luiz Regis

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Norma penal como norma de conduta by Prado, Luiz Regis

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Tipo penal objetivo by Rieger, Renata Jardim da Cunha

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Consideraciones críticas sobre el derecho penal moderno y su legitimidad by Hoyos, Gustavo Balmaceda

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Fato consumado, direito material e direito processual. by Alves, Francisco Glauber Pessoa

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Fato consumado, direito material e direito processual civil. by Alves, Francisco Glauber Pessoa

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La distinta relevancia de algunas eximentes morales by Pelloni, Fernando M. Machado

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O erro sobre os pressupostos das causas de justificação: um erro que pode excluir a ilicitude? by Brandão, Nuno

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Lo justo y lo razonable by Fletcher, George P.

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Existem deveres gerais de informação no direito penal? : violação de um dever, culpabilidade e evitabilidade do erro de proibição by Leite, Alaor

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El bien jurídico en la reciente reforma penal chilena by Cabezas, Carlos Cabezas

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Critério de aceitabilidade dos preços unitários das propostas em licitações públicas: artigo 40, inciso X, da Lei nº 8.666/1993 by Japur, José Paulo Dorneles

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La teoria del delito en la Aproximación al derecho penal contemporáneo de Jesús-María Silva Sánchez = The theory of crime in the Approach to contemporary criminal law by Jesús-Marí... by Robles Planas, Ricardo

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A culpabilidade como limitação do poder de punir e não como fundamento da pena by Buch, João Marcos

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O julgamento do processo administrativo disciplinar by Lessa, Sebastião José

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Conceito de crime à luz do código penal brasileiro by Delmanto Junior, Roberto

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Culpa e castigo : modernas teorias da culpabilidade e os limites ao poder de punir. by Sposato, Karyna Batista

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A legítima defesa putativa como causa de justificação exculpante à luz do direito penal brasileiro by Coêlho, Bruna Fernandes

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Teoria do delito: algumas considerações sobre o causalismo e finalismo by Araújo Neto, Felix

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