Search Results - "Arbitragem, Portugal."

O novo regulamento de arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (CCIP) by Júdice, José Miguel

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A arbitragem de consumo no setor de seguros (“CIMPAS”) e a medição em Portugal. by Silva, Vivien Lys Porto Ferreira da, Teodoro, Viviane Rosolia

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Arbitrabilidade dos litígios sobre a validade de deliberações sociais by Caramelo, António Sampaio

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A responsabilidade pelo exercício da função jurisdicional do árbitro: uma leitura do enunciado do artigo 9º, n. 4 e n. 5, da nova Lei de Arbitragem Voluntária Portuguesa (Lei nº 63... by Cremasco, Suzana Santi

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A razão por que não são aplicáveis à arbitragem nem os princípios nem o regime legal do processo civil. by Barrocas, Manuel Pereira

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Acção modificativa do caso julgado arbitral : um meio de impugnação esquecido. by Silva, Paula Costa e, Reis, Nuno Trigo dos

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Arbitragem e redução da cláusula penal compulsória by Costa, Marta

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A arbitragem em Direito Tributário português e o Estado-dos-cidadãos by Campos, Diogo Leite de

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Arbitragem e mediação: separados à nascença by Júdice, José Miguel

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O caso julgado na arbitragem internacional que tem lugar em território português by Freitas, José Lebre de

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A arbitragem voluntária nas relações tributárias : o modelo português. by Campos, Diogo Leite de

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O tribunal arbitral do desporto em Portugal. by Silva, Artur Flamínio da, Mirante, Daniela

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Princípio da voluntariedade na arbitragem e na mediação de consumo em Portugal. by Pinto-Ferreira, João Pedro, Carvalho, Joana Campos, Carvalho, Jorge Morais

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A arbitragem tributária em Portugal (perspectiva de um advogado). by Ferreira, Rogério M. Fernandes

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Arbitragem em Portugal : situação presente e desafios futuros. by Malheiro, Gonçalo

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A política de modernização do Estado e o Programa Justiça + Próxima : meios de resolução alternativa de litígios entre 2016 e 2018. by Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro, Pereira, Sandra Patrícia Marques

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As providências cautelares e a arbitragem: em que estamos? by Júdice, José Miguel

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A prova no processo arbitral em Direito Português by Barrocas, Manuel Pereira

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Arbitragem tributária no Brasil : considerações sobre os Projetos de Lei 4.257/2019 e 4.468/2020. by Paro, Giácomo, Banfield, Jessica Scott

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