Search Results - "Armas, Brasil."
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- Brasil. [Estatuto do desarmamento (2003)] 4
- Desarmamento, legislação, Brasil 3
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ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, ano 2015, n. 1.
Published 2015Subjects: “…Armas, Brasil.…”
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2
O decreto do presidente Bolsonaro sobre posse de armas de fogo : algumas questões pontuais.
Published 2019Subjects: “…Posse de arma, Brasil.…”
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3
ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 25, n. 47.
Published 2005Subjects: “…Porte de arma, Brasil.…”
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4
O Simulacro de arma no roubo
Published 2002Subjects: “…Simulador de arma, Brasil.…”
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Mais armas, menos crimes ou menos armas, menos crimes : uma reflexão sobre o armamento da sociedade civil.
Published 2018Subjects: “…Porte de arma, Brasil.…”
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Do porte de arma de defesa por membros do Ministério Público e do Poder Judiciário.
Published 2000Subjects: “…Porte de arma, Brasil.…”
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7
Os novos enunciados da Súmula do Superior Tribunal de Justiça
Published 2014Subjects: “…Posse de arma, Brasil.…”
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Comentários à Lei 13.654/2018 : furto e roubo envolvendo explosão de caixas eletrônicos.
Published 2018Subjects: “…Arma, Brasil.…”
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Considerações sobre o porte de arma de fogo no Brasil : uma análise histórica e comparativa.
Published 2023Subjects: “…Porte de arma, Brasil.…”
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ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 24, n. 45.
Published 2004Subjects: “…Porte de arma, Brasil.…”
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Do transporte de arma de fogo na Lei nº 9.437/97.
Published 1999Subjects: “…Porte de arma, Brasil.…”
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O injusto penal dos delitos de posse e dos delitos de organização.
Published 2021Subjects: “…Posse de arma, Brasil.…”
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14
Estatuto do desarmamento : Lei nº 10.826/2003.
Published 2022Subjects: “…Porte de arma, Brasil.…”
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ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 30, n. 7.
Published 2010Subjects: “…Porte de arma, Brasil.…”
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16
Os dez anos do Estatuto do Desarmamento
Published 2014Subjects: “…Porte de arma, Brasil.…”
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17
ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 25, n. 6.
Published 2005Subjects: “…Porte de arma, Brasil.…”
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18
Sobre a definição da norma penal aplicável nos casos em que o porte ilegal de arma bem como o disparo de arma de fogo são meios executórios de outros crimes - conflito aparente de...
Published 2007Subjects: “…Porte de arma, Brasil.…”
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Filtragem constitucional do estatuto do desarmamento
Published 2010Subjects: “…Porte de arma, Brasil.…”
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Porte de arma desmuniciada, ineficaz ou de brinquedo: análise da jurisprudência do STF
Published 2010Subjects: “…Porte de arma, Brasil.…”
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