Search Results - "Arquivamento."

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  1. 1

    A natureza cautelar da decisão de arquivamento do inquérito policial. by Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda

    Published 1993
    Subjects: “…Arquivamento.…”
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  2. 2

    Do arquivamento do inquérito no Código de processo penal. by Ferraz Junior, Tercio Sampaio

    Published 1985
    Subjects: “…Arquivamento (processo penal).…”
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  3. 3

    Arquivamento de reclamação e interrupção da prescrição. by Silva, Eduardo de Azevedo

    Published 1993
    Subjects: “…Arquivamento, Brasil.…”
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  4. 4

    Hipóteses controvertidas de cabimento da ação penal privada subsidiária da pública by Bezerra, Fábio Luiz de Oliveira

    Published 2009
    Subjects: “…Arquivamento (processo penal), Brasil.…”
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  5. 5

    Novo arquivamento de procedimentos criminais. by Souza, Renee do Ó, Lins, Caroline de Assis e Silva Holmes, Ribeiro, Ana Flávia Assis

    Published 2024
    Subjects: “…Ação penal, arquivamento, Brasil.…”
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  6. 6

    A Prescrição Intercorrente nos Executivos Fiscais by Becho, Renato Lopes

    Published 2007
    Subjects: “…Arquivamento, Brasil.…”
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  7. 7

    ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 24, n. 31.

    Published 2004
    Subjects: “…Arquivamento (processo penal), Brasil.…”
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  8. 8

    O abuso do poder de denunciar e o direito de não ser réu : uma leitura a partir do novo art. 28 do Código de processo penal (Lei 13.964/2019). by Lima Neto, Francisco Vieira, Silvestre, Gilberto Fachetti

    Published 2020
    Subjects: “…Arquivamento (processo penal), Brasil.…”
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  9. 9

    A Lei Anticrime e a nova disciplina jurídica da persecução pública em juízo : pistas para uma interpretação crítica dos arts. 28 e 28-A do CPP. by Duclerc, Elmir, Matos, Lucas Vianna

    Published 2022
    Subjects: “…Inquérito policial, arquivamento, Brasil.…”
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  10. 10

    Arquivamento de inquérito em caso de competência originária de Tribunal para a ação penal. Jurisprudência equivocada do STF by Souza, José Barcelos de

    Published 2015
    Subjects: “…Arquivamento (processo penal), Brasil.…”
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  11. 11

    O consenso no código de processo penal português by Giacomolli, Nereu José

    Published 2003
    Subjects: “…Arquivamento (processo penal), Portugal.…”
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  12. 12

    O desarquivamento dos autos de investigação criminal by Lima, Marcellus Polastri

    Published 2014
    Subjects: “…Arquivamento (processo penal), Brasil.…”
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