Resultados da busca - "Ato ilícito, Brasil."

O escopo de proteção da norma como critério limitativo da responsabilidade civil por ato ilícito : algumas contribuições ao direito civil brasileiro a partir do direito civil alemã... por Reinig, Guilherme Henrique Lima

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Tributação em face de atos ilícitos por Fischer, Douglas

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O Estado como sujeito passivo de danos morais decorrentes de ato de improbidade administrativa por Tourinho, Rita

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Colisão de deveres: a causa de justificação esquecida por Heringer Junior, Bruno

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Responsabilidade civil pela prática de atos lícitos. por Stoco, Rui

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Do Writ: liminar e litisconsórcio necessário passivo por Oliveira, Francisco Antonio de

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(Im)possibilidade da prisão civil pelo descumprimento da obrigação alimentar decorrente da prática de ato ilícito : um paralelo com os alimentos oriundos do direito de família : do... por Almeida, Felipe Cunha de

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Crimes de gestão fraudulenta e gestão temerária em instituição financeira. por Oliveira, Leonardo Henrique Mundim Moraes

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O enriquecimento sem causa como fonte de obrigações por Neves, José Roberto de Castro

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A responsabilidade pela atividade lícita no direito brasileiro por Motta, Paulo Roberto Ferreira

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O cônjuge que comete homicídio doloso e a possibilidade de afastamento da meação por meio da declaração de indignidade. por Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo, Paula, Natália de Souza

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Ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade : regimes constitucionais. por França, Catarina Cardoso Sousa, França, Vladimir da Rocha

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Função punitiva da responsabilidade civil. por Seixas, Bernardo Silva de, Miki, Tiaki Araújo

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Redirecionamento da execução fiscal : análise da responsabilização do sócio-administrador na extinção irregular da empresa. por Gusmão, Rossana Malta de Souza

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Para compreender a teoria dos atos próprios por Trindade, Washington Luiz da

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O abuso de direito à luz da teoria geral do direito por Retamoso, Mariana Borges

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ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 23, n. 43.

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Reparação civil por ato ilícito e benefício previdenciário: cumulação e necessárias diferenças e considerações por Almeida, Felipe Cunha de

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A responsabilidade civil do Estado por atos lícitos : análise do caso Varig X União. por Santos, Luíza de Lima Cursino dos, Carmona, Paulo Afonso Cavichioli

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